Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as ...
Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação aos princípios organizativos da Lei nº 8080/90 é correto afirmar:
I. Regionalização: trata-se de uma forma de organização do Sistema de Saúde, com base territorial e populacional, adotada por muitos países na busca por uma distribuição de serviços que promova equidade de acesso, qualidade, otimização dos recursos e racionalidade de gastos.
II. Hierarquização: diz respeito à possibilidade de organização dos níveis de atenção do Sistema conforme o grau de densidade tecnológica dos serviços, isto é, o estabelecimento de uma rede que articula os serviços dos diferentes níveis de atenção, por meio de um sistema de referência e contrarreferência de usuários e de trânsito de informações.
III. Descentralização: é o processo de transferência de responsabilidades da gestão e recursos para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS e que definem atribuições comuns e competências específicas à União, estados, Distrito Federal e municípios.
IV. Controle Social: é um mecanismo institucionalizado pelo qual se procura garantir a participação social, com representatividade, no acompanhamento da formulação e execução das políticas de saúde. Ele se concretiza primordialmente por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, mas se dá também em outras instâncias.
A alternativa correta é:
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: B - As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Tema central da questão: A questão aborda os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8080/1990. Esses princípios são fundamentais para entender como o SUS opera de forma a garantir a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil. Para resolver esta questão, é necessário ter conhecimento sobre regionalização, hierarquização, descentralização e controle social, que são pilares na organização e funcionamento dos serviços de saúde pública no país.
Justificativa para a alternativa correta:
Assertiva I - Regionalização: Correta. A regionalização é um princípio que busca organizar o sistema de saúde de acordo com critérios territoriais e populacionais. O objetivo é promover um acesso equitativo aos serviços de saúde, garantir qualidade, otimizar recursos e racionalizar gastos.
Assertiva II - Hierarquização: Correta. Este princípio refere-se à organização dos níveis de atenção à saúde conforme a complexidade e densidade tecnológica dos serviços. A hierarquização estabelece uma rede de serviços articulados, permitindo o fluxo de usuários e informações entre diferentes níveis de atenção.
Assertiva III - Descentralização: Correta. A descentralização envolve a transferência de responsabilidades da gestão e dos recursos para os municípios, respeitando a legislação do SUS. Define funções específicas para cada esfera de governo, promovendo maior autonomia local e eficiência na gestão dos serviços de saúde.
Assertiva IV - Controle Social: Correta. Este mecanismo assegura a participação social na formulação e execução das políticas de saúde. Através dos Conselhos e Conferências de Saúde, além de outras instâncias, o controle social garante que as decisões sejam democráticas e representativas das necessidades da população.
Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:
Alternativa A: Errada, pois todas as assertivas estão corretas, não apenas a III.
Alternativa C: Errada, pois além das assertivas I e IV, as assertivas II e III também estão corretas.
Alternativa D: Errada, já que não apenas as assertivas I e II estão corretas, mas também as assertivas III e IV.
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