Conselhos de Saúde são órgãos colegiados compostos de repres...

Tema central da questão: A questão aborda os Conselhos de Saúde, destacando seu papel na formulação e controle da política de saúde. O foco está na compreensão dos termos utilizados em suas deliberações e manifestações, em especial o conceito de "moção".

Resumo teórico: Os Conselhos de Saúde são fundamentais para a gestão participativa no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que a sociedade participe da formulação e fiscalização das políticas de saúde. Esses conselhos são colegiados e compostos por representantes de diferentes segmentos, como governo, profissionais da saúde e usuários.

No contexto das suas atividades, os conselhos podem emitir moções, que são manifestações de apoio, repúdio, reconhecimento ou solicitação em relação a eventos ou políticas específicas. Essas moções refletem a posição dos conselhos sobre temas relevantes para a saúde pública.

Justificação da alternativa correta:

A alternativa correta é a D - moção. Uma moção é uma manifestação formal feita por um conselho para expressar uma opinião ou posição sobre determinado tema. Segundo o manual do Conselho Nacional de Saúde, as moções são utilizadas para aprovações, reconhecimentos ou repúdios, alinhando-se perfeitamente com o que foi descrito na questão.

Análise das alternativas incorretas:

A - Resolução: As resoluções são decisões formais tomadas pelos conselhos para regulamentar ou orientar ações específicas. Elas não se restringem a manifestações de reconhecimento ou repúdio.

B - Ratificação: Consiste na confirmação ou validação de uma decisão ou documento já existente. Não se aplica a manifestações de opinião ou posição.

C - Sanção: Refere-se à aprovação ou rejeição de um projeto de lei, geralmente associado ao poder executivo ou legislativo, e não a expressões de opinião dos conselhos.

E - Recomendação: São sugestões ou orientações dadas pelos conselhos para ações futuras, mas não expressam reconhecimento ou repúdio.

Esse entendimento correto dos conceitos e da função de cada termo é crucial para interpretar questões relacionadas à gestão e políticas públicas de saúde em concursos.

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