Questões de Concurso Sobre processo de execução da obrigação de entregar coisa e das obrigações de fazer e não fazer em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q2367614
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2024 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2367614 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) moveu uma Ação Civil Pública em defesa do Meio Ambiente, alegando sérias falhas no mérito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) utilizado para justificar a instalação de um aterro sanitário. 
Com base nas conclusões de um laudo técnico pericial, o MPGO afirmou a grande probabilidade de vazamento do chorume do aterro, podendo afetar a bacia do manancial que abastece o município. Em função da gravidade do risco descrito, o Ministério Público de Goiás formulou pedido de tutela inibitória. 

Sobre a tutela inibitória prevista no Código de Processo Civil (CPC), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2278136
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais , Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer ,
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Advogado |
Q2278136 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
 Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre o “Processo de Execução”.
Alternativas
Q2219064
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais , Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219064 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.


Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz fixará a multa prevista no título extrajudicial pelo atraso no cumprimento dessa obrigação, sendo vedado reduzir ou aumentar esse valor.


Alternativas
Q2171908
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Sujeitos da Relação Processual , Cumprimento de Sentença , Advocacia Pública no Processo Civil , Processo de Execução , Remessa Necessária , Agravo Interno , Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer , Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos , Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171908 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante a jurisprudência dominante do STJ no que tange ao regramento referente à atuação da fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2117965
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q2117965 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: D
5: D
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