O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) moveu uma Açã...
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Q2367614
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) moveu uma Ação Civil Pública em defesa do Meio Ambiente, alegando sérias falhas no mérito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) utilizado para justificar a instalação de um aterro sanitário.
Com base nas conclusões de um laudo técnico pericial, o MPGO afirmou a grande probabilidade de vazamento do chorume do aterro, podendo afetar a bacia do manancial que abastece o município. Em função da gravidade do risco descrito, o Ministério Público de Goiás formulou pedido de tutela inibitória.
Sobre a tutela inibitória prevista no Código de Processo Civil (CPC), assinale a afirmativa correta.
Com base nas conclusões de um laudo técnico pericial, o MPGO afirmou a grande probabilidade de vazamento do chorume do aterro, podendo afetar a bacia do manancial que abastece o município. Em função da gravidade do risco descrito, o Ministério Público de Goiás formulou pedido de tutela inibitória.
Sobre a tutela inibitória prevista no Código de Processo Civil (CPC), assinale a afirmativa correta.