Questões de Concurso Sobre sentença em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110216
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Candidato em concurso público para provimento no cargo de
guarda municipal ajuizou ação de procedimento comum,
pleiteando a declaração de nulidade do ato que o eliminou do
certame, de modo a lhe assegurar a participação em suas fases
subsequentes.
Como causa de pedir, alegou o demandante que, ao contrário do
que havia concluído a Administração Pública, reunia as condições
físicas exigidas pelo edital para desempenhar as atribuições
inerentes ao cargo almejado.
Distribuída a petição inicial e citada a Fazenda Pública, esta
ofertou peça contestatória, sustentando a validade do ato
administrativo questionado.
Na sequência, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada
por documentação idônea, do falecimento do autor. A sua
certidão de óbito também dava conta de que deixou viúva e dois
filhos menores, inexistindo bens a serem inventariados.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2109320
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A exceção de pré-executividade
Q2104832
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz não resolverá o mérito quando
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2098426
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088191
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à sentença no processo civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa
correta:
I – A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, salvo em se tratando de mandado de segurança, cuja desistência é cabível inclusive após a decisão de mérito. II – O Novo Código de Processo Civil não permite o exercício do juízo de retratação em recurso de apelação interposto contra decisão meramente terminativa. III – A extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu, salvo se ainda não tiver sido oferecida contestação.
I – A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, salvo em se tratando de mandado de segurança, cuja desistência é cabível inclusive após a decisão de mérito. II – O Novo Código de Processo Civil não permite o exercício do juízo de retratação em recurso de apelação interposto contra decisão meramente terminativa. III – A extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu, salvo se ainda não tiver sido oferecida contestação.