Questões de Concurso
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Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |
Q3568415
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A teoria geral do processo, na codificação
brasileira vigente, exige a conjugação dos pressupostos
processuais de existência e validade como condição
para a constituição regular da relação jurídica
processual. Tais pressupostos, que envolvem desde a
capacidade das partes até a competência do juízo e a
regularidade da representação, revelam-se
imprescindíveis ao desenvolvimento válido e eficaz da
atividade jurisdicional. Com base na doutrina
especializada e na jurisprudência dos tribunais
superiores, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |
Q3564106
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando-se a Lei nº 13.105/2015 − Código de
Processo Civil, suspende-se o processo:
I. Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
II. Por motivo de força maior.
III. Pela arguição de impedimento ou de suspeição.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
II. Por motivo de força maior.
III. Pela arguição de impedimento ou de suspeição.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Advogado Municipal |
Q3562901
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da suspensão do processo, conforme disposto no Código de Processo Civil, analise as assertivas:
I. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
II. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Advogado Municipal |
Q3562900
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na esteira do Código de Processo Civil, assinale a
alternativa INCORRETA acerca dos atos das partes.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3562215
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinado processo, o juiz de primeiro grau negou o benefício da gratuidade da justiça ao autor. Porém, essa decisão foi
revertida no julgamento de agravo de instrumento, concedendo-se ao autor o benefício postulado, que não foi objeto de
impugnação pelo réu. Ao proferir sentença, o juiz julgou totalmente improcedente o pedido formulado pelo autor. Nesse caso, de
acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade ao autor
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3562214
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação promovida contra a União, o pedido foi julgado improcedente. Contra a sentença, o autor interpôs recurso de apelação.
Detectando a irregularidade da representação processual do autor, por vício do substabelecimento outorgado depois da prolação
da sentença ao advogado subscritor do recurso, o relator determinou ao apelante a correção do vício em cinco dias. Contudo, a
determinação não foi cumprida no prazo assinalado, pois o novo substabelecimento juntado continha o mesmo vício do anterior.
Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o relator
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3562212
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No exercício das suas funções, determinado Oficial de Justiça, incorrendo em culpa, praticou ato nulo, causando dano às partes.
Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o Oficial de Justiça
Q3562110
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.
Q3562109
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.
Q3562108
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ordem dos processos nos tribunais, assinale a
alternativa correta.
Q3562107
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que apresenta o pressuposto de
admissibilidade recursal relacionado à exigência de que
o recorrente possua interesse jurídico na causa.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560617
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do Código de Processo Civil e dos princípios
que regem os meios consensuais de solução de
conflitos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560616
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fenelon foi intimado para pagar o valor de
R$100.000 em fase de cumprimento de sentença.
No 15º dia do prazo, ele apresentou impugnação
sem efetuar o depósito do valor executado,
alegando nulidade da citação no processo de
conhecimento e excesso de execução. O juiz
rejeitou a impugnação por intempestividade e
inadmissibilidade, dada a ausência do necessário
depósito integral da quantia. Inconformado,
Fenelon interpôs agravo de instrumento.
Considerando as normas do Código de Processo
Civil (CPC) sobre o cumprimento de sentença e os
recursos cabíveis, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560615
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em demanda proposta por Crislaura, em trâmite
na 4ª Vara Cível da Capital, a magistrada encerrou
a instrução e, sem intimar as partes para a
apresentação de memoriais, proferiu sentença de
improcedência com base em fundamento jurídico
que não havia sido debatido no processo. A
respeito da situação descrita e dos princípios
aplicáveis, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560614
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante o trâmite de uma ação declaratória, o
advogado de uma das partes deixou de apresentar
réplica no prazo legal. O juiz proferiu despacho
considerando precluso o direito de manifestação
e, posteriormente, julgou o mérito da causa. Após
a publicação da sentença, a parte pretende alegar
nulidade por ausência de intimação pessoal,
alegando que não teve ciência da última decisão
interlocutória sobre a inversão do ônus da prova
proferida antes da sentença. Considerando os
regramentos sobre atos processuais, preclusão e
coisa julgada constantes no Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560613
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério
Público, foi requerida, na petição inicial, a
interdição imediata de uma instituição de
acolhimento de adolescentes por força de
maus-tratos e superlotação. A magistrada, sem a
prévia oitiva da parte requerida, determinou a
suspensão do funcionamento da instituição por
48 horas com base em documentos anexados e na
gravidade dos fatos narrados. Na decisão, a juíza
não indicou expressamente os fundamentos
jurídicos da urgência, limitando-se a afirmar que
“as alegações do autor são verossímeis e
recomendam cautela diante do interesse público
envolvido”. Considerando as normas do Código
de Processo Civil (CPC) e os princípios aplicáveis,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560612
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante da multiplicidade de ações individuais
discutindo a mesma tese jurídica relacionada à
responsabilidade civil do Estado por falhas em
concursos públicos, o Tribunal de Justiça local
decidiu instaurar o Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas (IRDR). Em outro caso, o
mesmo tribunal instaurou Incidente de Assunção
de Competência (IAC) para fixar entendimento
sobre a aplicação retroativa de novo critério de
prescrição em ações de improbidade
administrativa, ainda sem repetição expressiva de
processos. Sobre esses institutos do Código de
Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560611
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após julgamento unânime de apelação cível em
tribunal estadual, a parte vencida interpôs recurso
especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
alegando violação literal a dispositivo do Código
Civil. O recurso foi inadmitido pelo tribunal de
origem com fundamento na ausência de
demonstração da relevância da questão federal
discutida. Inconformada, a parte agravou da
decisão e sustentou que a matéria possuía
jurisprudência conflitante entre turmas do STJ.
Considerando as normas constitucionais e
infraconstitucionais aplicáveis ao sistema
recursal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560610
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jocélia (2 anos), representada por Joana (mãe
solo hipossuficiente), promove demanda de
alimentos requerendo gratuidade processual e
tramitação prioritária do feito. Sem intimação da
autora para complementar documentos ou prestar
esclarecimentos, houve indeferimento liminar do
pedido sob o fundamento de “falta de provas da
hipossuficiência”, tendo então sido extinto o
processo sem resolução de mérito. À luz do
acesso à justiça e do devido processo legal,
assinale a alternativa correta segundo o Código
de Processo Civil (CPC).
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552776
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da sentença e da coisa julgada e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas
a seguir:
I – Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
II – Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão, não podendo decidir de ofício.
III – Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, a parte deve demonstrar a ocorrência do dano ou a existência de culpa ou dolo.
IV – Fazem coisa julgada os motivos considerados como importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
Está correto o que se afirma em:
I – Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
II – Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão, não podendo decidir de ofício.
III – Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, a parte deve demonstrar a ocorrência do dano ou a existência de culpa ou dolo.
IV – Fazem coisa julgada os motivos considerados como importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
Está correto o que se afirma em:
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