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Q984275 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do recurso próprio das decisões abaixo, assinale a resposta INCORRETA:
Alternativas
Q984180 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q984179 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à ação civil pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q984177 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os Juizados Especiais Cíveis, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q984176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante aos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q829746 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dadas as proposições abaixo acerca do mandado de segurança,


I. Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas.

II. Concedida a segurança, ficará a sentença sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

III. A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, na pendência de recurso, salvo se vedada a concessão da medida liminar.

IV. É lícito à autoridade coatora interpor recurso, isoladamente, contra a decisão que defere medida liminar.


verifica-se que

Alternativas
Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Advogado |
Q2759535 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

“Recurso é o meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a reforma, a integração ou o aclaramento da decisão judicial.” Sobre recurso, analise:

I. Todo e qualquer recurso interposto com base no CPC deve obedecer aos princípios fundamentais que informam a teoria geral dos recursos: do duplo grau de jurisdição, da taxatividade, da singularidade da fungibilidade e da proibição da reformacio in peius.

II. Além dos requisitos de admissibilidade gerais existentes para todos os recursos, é preciso que seja demonstrado o seu cabimento, à luz do art. 102, III, § 3º da Constituição da República.

III. O interesse de recorrer do MP se equipara ao das partes. É pressuposto de admissibilidade que deve ser exigido.

IV. O réu tem o interesse de recorrer, pleiteando o deferimento da denunciação por ele requerida, no caso de a ação principal ter sido julgada improcedente. É que, com a improcedência da ação principal, poderá obter do denunciado indenização consequente.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Advogado |
Q2759530 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Diz o art. 84 do CPC, inaugurando o capítulo I do título IV do CPC, que “as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”. A respeito da competência, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Advogado |
Q2759527 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Condições da ação, na lição de Arruda Alvim, “são as categorias lógico-jurídicas existentes na doutrina e, muitas vezes, na lei, como em nosso direito positivo que, se preenchidas, possibilitam que alguém chegue à sentença de mérito”, estando expressamente arroladas, no inciso VI do art. 267 do Estatuto Processual, a saber: a) possibilidade jurídica do pedido, b) interesse de agir e c) legitimação para a causa. Sobre as condições da ação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A possibilidade jurídica do pedido é condição que diz respeito à pretensão. Há possibilidade jurídica do pedido quando a pretensão, em abstrato, se inclui entre aquelas que são reguladas pelo direito objetivo.

( ) O interesse processual é um secundário, instrumental, subsidiário, de natureza processual, consistente no interesse ou necessidade de obter uma providência jurisdicional quanto ao interesse substancial contido na pretensão.

( ) A legitimação para a causa consiste no deferimento do direito de ação àquele a quem pertine o possível direito material que estará em discussão no processo. No polo ativo, a legitimidade é de quem, em sendo julgada procedente a demanda, recolherá os benefícios da mesma; para o polo passivo, ela é mensurada em função da resistência oferecida à pretensão do autor, sendo legitimado aquele que se opõe ao exercício de seu direito, e que, em sendo a demanda procedente, sofrerá efeitos da decisão.

A sequência está correta em:

Alternativas
Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Advogado |
Q2759525 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tratando-se de conexão e continência, assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativas
Ano: 2011 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2011 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |
Q575040 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta levando em conta o que dispõe o Código de Processo Civil:
Alternativas
Q506027 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o incidente de uniformização da jurisprudência previsto no CPC, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q201130 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ação popular ajuizada por um Senador da República, visando a anular ato praticado pelo Presidente de uma empresa pública federal, a qual será processada e julgada pelo
Alternativas
Q201108 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Sr. W propõe ação de cobrança do valor de R$ 1.000,00 em face do Sr. Z, tendo o processo sofrido extinção por inércia da parte autora, que abandonou a causa por período superior ao permitido. Uma semana após a extinção, o Sr. W propôs a mesma ação em face do mesmo réu que veio a ter o processo extinto por idêntico fundamento. Transitada em julgado a segunda decisão, o Sr. W renova o feito apresentando idêntica ação que vem a ter o mesmo destino, pelo mesmo fundamento anterior. Seis meses após o terceiro desfecho, o Sr. W apresenta, pela quarta vez, a mesma ação, logrando, agora, a citação do réu que apresenta contestação, onde alega, em preliminar, de natureza peremptória,
Alternativas
Q2916454 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

Alternativas
Q2916446 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos recursos cíveis é incorreto:

Alternativas
Q2916443 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não é título executivo judicial:

Alternativas
Q2916442 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Suspende-se o processo:

Alternativas
Q2916441 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do litisconsórcio e da assistência, é correto:

Alternativas
Q2903700 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da execução, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
11161: E
11162: C
11163: E
11164: A
11165: C
11166: C
11167: A
11168: E
11169: D
11170: D
11171: A
11172: A
11173: E
11174: D
11175: A
11176: C
11177: D
11178: A
11179: C
11180: E