Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 521

Q1626510

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |

Q1626510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O artigo primeiro do novo Código de Processo Civil expressa a noção de que o processo civil não está dissociado da Constituição e que, dessa maneira, as normas processuais devem ser interpretadas à luz dos preceitos constitucionais, traduzindo o fenômeno conhecido como constitucionalização do processo. Esse fenômeno pode ser expresso pela

A

noção de paridade de tratamento entre as partes em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, competindo ao Ministério Público zelar pelo efetivo contraditório.

B

normatização do princípio da razoável duração do processo, considerando -se para tanto a solução integral do mérito, sem observar a atividade satisfativa.

C

adoção do princípio da cooperação, decorrência do princípio da solidariedade, devendo as partes cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

D

assunção do princípio da não surpresa, que proíbe o juiz de decidir com base em fundamento sobre o qual as partes não se manifestaram, exceto quando se trate de matéria que tenha de decidir de ofício.

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Q1395667

Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Comarca de Campo Grande - 6ª Vara - Juiz Leigo |

Q1395667 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque a alternativa correta, conforme disposição expressa da Lei nº 9.099/1995:

A

A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, incluída a argüição de suspeição ou impedimento do Juiz.

B

Não se admitirá a reconvenção e, mesmo havendo pedidos contrapostos, não poderá ser dispensada a contestação formal sendo que ambos serão apreciados na mesma sentença.

C

As testemunhas, até o máximo de duas para cada fato e para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

D

Ainda que não requeridas previamente, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

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Q1395666

Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Comarca de Campo Grande - 6ª Vara - Juiz Leigo |

Q1395666 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme dispõe a Lei nº 9.099/1995, marque a alternativa incorreta:

A

Com objetivo de efetivar a celeridade e a conciliação no rito sumariísimo, os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audência e as demais questões processuais serão decididas na sentença.

B

Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.

C

Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

D

Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência.

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Q1395665

Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Comarca de Campo Grande - 6ª Vara - Juiz Leigo |

Q1395665 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a audiência de instrução e julgamento e seus atos processuais correspondentes, marque a alternativa incorreta:

A

A parte será inquirida na forma prescrita para a inquirição das testemunhas, sendo defeso a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

B

A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, podendo servir-se de escritos adrede preparados, não sendo permitido, todavia, a consulta a notas breves, ainda que objetivem completar esclarecimentos.

C

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

D

A testemunha não é obrigada adepor de fatos que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus parentes consangüíneos ou afins, em linha reta, ou na colateral em segundo grau.

Q1395664

Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Comarca de Campo Grande - 6ª Vara - Juiz Leigo |

Q1395664 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Estão excluídas da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:

A

todas as ações de natureza tributária.

B

as causas sobre bens móveis dos Estados, Distrito Federal e Territórios, suas autarquias e fundações públicas.

C

as ações de indenização em face dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, que não dependam de perícia.

D

as ações de mandado de segurança, execuções fiscais e demandas sobre direitos difusos e coletivos.

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Q1395662

Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Comarca de Campo Grande - 6ª Vara - Juiz Leigo |

Q1395662 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ainda, em relação às provas, marque a alternativa incorreta:

A

Segundo a Lei nº 9.099/1995, o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum e técnica.

B

É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

C

A parte, que alegar direito municipal, estadual, federal, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

D

Segundo o CPC/1973, ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

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Q1395661

Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Comarca de Campo Grande - 6ª Vara - Juiz Leigo |

Q1395661 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação às provas e revelia, marque a alternativa correta:

A

Ausente apresentação de documentos acerca de fato alegado pela Fazenda Pública, deve o juiz aplicar os efeitos materiais da revelia, independentemente da natureza do objeto em litígio.

B

O Superior Tribunal de Justiça, em entendimento recente, não admite a utilização de prova emprestada quando não houver identidade de partes.

C

A parte autora possui direito processual de ser ouvida em depoimento pessoal, caso requeira ao juiz, sendo caso de nulidade o indeferimento pelo magistrado.

D

Não obtida a conciliação, caberá ao juiz presidir a instrução do processo, podendo dispensar novos depoimentos, se entender suficientes para o julgamento da causa os esclarecimentos já constantes dos autos, e não houver impugnação das partes.

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Q1389117

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389117 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que toca à capacidade processual, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.

B

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, o município, por seu prefeito ou procurador.

C

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, a herança jacente ou vacante, por seu curador.

D

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, o espólio, por qualquer herdeiro.

E

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou não os designando, por seus diretores.

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Q1389116

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil impõe regras concernentes às citações. Assim, sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

Far-se-á, normalmente, a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

B

Far-se-á, normalmente, a citação ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

C

Far-se-á, normalmente, a citação aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.

D

Far-se-á, normalmente, a citação aos doentes, enquanto grave o seu estado.

E

Far-se-á, normalmente, a citação de quem estiver trabalhando.

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Q1384832

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384832 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de prestação alimentícia, o juiz, a requerimento do demandante, mandará intimar o demandado pessoalmente para:

A

em três dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo;

B

em quinze dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo;

C

em trinta dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo;

D

em vinte e quatro horas, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo;

E

em quarenta e oito horas, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

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Q1384831

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384831 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A petição inicial será considerada inepta quando:

A

a parte for manifestamente ilegítima;

B

o autor carecer de interesse processual;

C

o autor, advogando em causa própria, não declinar o seu endereço;

D

o autor não instruí-la com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cuja juntada foi determinada pelo juiz;

E

lhe faltar pedido ou causa de pedir.

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Q1384830

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384830 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em decisão de saneamento e de organização do processo, o juiz, diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade de a parte autora cumprir o encargo probatório que a princípio lhe incumbia, e de forma fundamentada, atribuiu o ônus da prova de modo diverso. Inconformada com essa decisão, poderá a parte ré:

A

interpor apelação;

B

interpor agravo de instrumento;

C

pedir esclarecimentos no prazo de cinco dias;

D

ajuizar reclamação;

E

interpor agravo interno.

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Q1384829

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384829 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Citado em uma ação de cobrança, o réu peticionou, tempestivamente, afirmando, tal como já havia feito a parte autora em sua inicial, que não tinha interesse na realização de audiência de conciliação, a qual, todavia, fora designada pelo juiz para o mês seguinte. Nesse cenário, é correto afirmar que:

A

o prazo para oferecer a contestação se iniciará a partir da juntada do mandado de citação aos autos;

B

o prazo para oferecer a reconvenção se iniciará a partir da data designada para a audiência de conciliação;

C

o prazo para oferecer a contestação se iniciará a partir da data do protocolo da petição do réu, afirmando o seu desinteresse na realização da audiência de conciliação;

D

ao peticionar pela não realização da audiência, o réu praticou ato atentatório à dignidade da justiça;

E

ao peticionar pela não realização da audiência, o réu deve oferecer a contestação simultaneamente.

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Q1384828

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384828 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a revelia, é correto afirmar que:

A

será decretada se o réu não contestar a ação, embora possa ser relevada caso a peça defensiva seja apresentada no quinquídio subsequente ao decurso do prazo legal;

B

não levará à presunção de veracidade das alegações de fato constantes da inicial, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

C

obrigará o juiz a acolher o pedido formulado pela parte autora, em razão da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da inicial;

D

impedirá, após a sua decretação pelo juiz, que o réu revel intervenha no processo;

E

impedirá que o juiz reconheça algum vício de ordem pública, como a carência de ação.

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Q1384827

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384827 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne à incompetência relativa, é correto afirmar que:

A

o órgão judicial pode conhecê-la ex officio;

B

gera a nulidade dos atos decisórios praticados pelo órgão judicial incompetente;

C

pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição;

D

é suscitável como questão preliminar na contestação;

E

é vedado ao órgão do Ministério Público alegá-la, nas causas em que intervier.

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Q1384826

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384826 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O ato por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum é classificado como:

A

despacho;

B

decisão interlocutória;

C

sentença;

D

acórdão;

E

meramente ordinatório.

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Q1384825

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384825 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Prolata sentença sem aptidão para formar coisa julgada material o juiz que:

A

reconhece a carência da ação, dada a ausência de interesse processual;

B

pronuncia a prescrição do direito de crédito alegado pelo autor em sua inicial;

C

proclama a decadência do direito de pleitear a invalidação de um contrato;

D

rejeita um pedido formulado em ação civil pública, por se convencer da licitude da atuação estatal cuja validade é questionada na inicial;

E

concede a ordem vindicada na inicial, em ação de mandado de segurança.

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Q1383685

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383685 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os recursos no Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar:

A

As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, deverão ser objeto de protesto antipreclusivo, por escrito ou oralmente na audiência, sob pena de preclusão e impossibilidade de impugnação por meio de preliminar de apelação.

B

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o Tribunal Superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

C

A apelação deverá ser interposta perante o juízo de primeiro grau, o qual deverá intimar o apelado para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias e realizar o juízo de admissibilidade recursal antes de remeter os autos para o tribunal.

D

O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento do valor original integral, sob pena de deserção.

E

Excetuados os embargos de declaração e o agravo interno, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.

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Q1383684

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383684 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil 2015, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido na seguinte hipótese:

A

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.

B

Quando o pedido contrariar a jurisprudência dominante, ainda que não sumulada, do tribunal a que estiver submetido o juiz de primeiro grau.

C

Verificação, desde logo, da ocorrência de prescrição ou de decadência.

D

Quando o pedido contrariar qualquer acórdão do Superior Tribunal de Justiça em recurso especial ou do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário.

E

Quando a parte for manifestamente ilegítima ou o autor carecer de interesse processual.

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Q1383683

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383683 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a tutela provisória no Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar:

A

A tutela provisória, seja de urgência, seja da evidência, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

B

A tutela de urgência, antecipada ou cautelar, requerida em caráter antecedente, pode se tornar estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

C

A decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente, posteriormente estabilizada, fará coisa julgada se nenhuma das partes ajuizar ação para revê-la, reformá-la ou invalidá-la, em até 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo no qual foi concedida.

D

Os requisitos para a concessão da tutela de urgência, seja antecipada, seja cautelar, passam a ser os mesmos, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

E

A tutela da evidência poderá ser concedida liminarmente, inaudita altera pars, em qualquer das hipóteses legais que a autorizam.

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