Prolata sentença sem aptidão para formar coisa julgada mater...

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Q1384825

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384825 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Prolata sentença sem aptidão para formar coisa julgada material o juiz que:

reconhece a carência da ação, dada a ausência de interesse processual;

pronuncia a prescrição do direito de crédito alegado pelo autor em sua inicial;

proclama a decadência do direito de pleitear a invalidação de um contrato;

rejeita um pedido formulado em ação civil pública, por se convencer da licitude da atuação estatal cuja validade é questionada na inicial;

concede a ordem vindicada na inicial, em ação de mandado de segurança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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