Estão excluídas da competência do Juizado Especial da Fazen...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale C para correto e E para errado.Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na...
• A sentença nos Juizados Especiais Cíveis:
• Na Seção V da Lei 9.099/1995, o pedido
• O juizado especial cível da justiça federal é competente para processar e julgar
• Considerando a Lei nº 9.099/1995, compete ao Juizado Especial Cível a conciliação, o processo e o julgamento das causas cíveis de menor...