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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |
Q2259516
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme a lei processual civil vigente, sobre a
liquidação da sentença, analisar os itens abaixo:
I. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
II. Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.
III. O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.
IV. Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
II. Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.
III. O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.
IV. Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |
Q2259515
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, sobre os atos
processuais, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |
Q2258753
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Capítulo I do Título 3 do Código de Processo Civil é dedicado às regras de competência que decidem em
qual juízo serão processadas as causas cíveis. Marque a
alternativa que contém uma dentre essas regras.
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |
Q2258752
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O CPC (Lei n.º 13.105/05) prevê hipóteses de suspensão e extinção da execução, não havendo confusão
entre elas. Nesse aspecto a única alternativa correta é:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |
Q2258751
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma vez citado da execução de título extrajudicial
o executado pode apresentar seus embargos à execução.
Quanto a esse instituto marque a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257635
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Incluem-se na competência do Juizado Especial da
Fazenda Pública, segundo a Lei nº 12.153/2009:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257631
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça e no disposto no Código de Processo Civil, cabe
agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias
que versarem sobre:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257630
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao Poder Geral de Cautela, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257628
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nathália e Paulo, em uma relação extraconjugal, tiveram
uma filha. Amigavelmente, decidiram que Paulo pagaria
prestação alimentícia no percentual de 30% (trinta por
cento) sobre os seus ganhos declarados em sua carteira
de trabalho. Ocorre que, em dezembro, Nathália solicitou que Paulo pagasse a prestação alimentícia incluindo
o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o décimo
terceiro salário e sobre a gratificação de férias. Paulo,
inconformado, decidiu propor uma ação declaratória.
Na petição inicial juntou toda prova necessária para a
propositura da ação declaratória e alegou que a prestação alimentícia não devia ser calculada sobre o décimo
terceiro salário e gratificação de férias, contrariando entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no
julgamento de casos repetitivos.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257627
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os atos processuais são divididos entre atos das partes e
atos judiciais. Os atos das partes podem ser:
Q2254957
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa
atípica do processo de execução, manifestada por meio
de simples petição. Acerca do tema, considerando o atual
entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a
alternativa correta.
Q2254956
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Arbitragem é um método alternativo de resolução de
controvérsias que tem como principais características a
celeridade, praticidade, a ausência de formalidades e a
especificidade. No que diz respeito à possibilidade de
adoção das tutelas de urgência no procedimento arbitral,
se surgir uma situação de urgência,
Q2254955
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André e Fabiana eram casados há dezoito anos. Por
incompatibilidade de ideias, resolveram se divorciar
e, para tanto, propuseram ação de divórcio perante a
3ª Vara de Família do Município de Dois Rios, local de
domicílio do casal. À época, decidiram não realizar a
partilha dos bens, que, em sua maioria, imóveis, ficavam situados na cidade de Araras. Passados dois anos,
Fabiana decidiu se mudar para a cidade de Terras Verdes. Durante o período, André sofreu um grave atropelamento que o deixou com lesões no cérebro, ficando
impedido de exprimir a sua vontade. Sua irmã, Maria,
residente em Itupé, foi nomeada curadora e André passou a residir na cidade vizinha Ituiuti. Diante do ocorrido, Fabiana decidiu propor a ação de partilha de bens.
Acerca do caso hipotético narrado, de acordo com o
atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é
correto afirmar que a ação de partilha de bens deverá
ser proposta em
Q2254954
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana propôs ação de reintegração de posse contra
Adriana, alegando que ela invadiu o terreno de sua casa
de praia para instalar uma área de lazer, aumentando
assim a sua propriedade. No curso do processo, a Marinha
do Brasil (autarquia federal) apresentou oposição, afirmando que nem Mariana e nem Adriana tinham direito à
propriedade, uma vez que a área em questão pertenceria
à Marinha, e, portanto, nem Mariana e nem Adriana possuíam a posse sobre o imóvel. Diante da situação hipotética, considerando o entendimento sumulado dos tribunais
superiores, é correto afirmar que a Marinha do Brasil
Q2254953
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um determinado tribunal, foram proferidas duas
decisões por órgãos colegiados diferentes acerca de
um mesmo tema jurídico. A primeira decisão, proferida pela Primeira Turma, considerou que determinada
cláusula contratual era abusiva e declarou sua nulidade. Já a segunda decisão, proferida pela Segunda
Turma, considerou a mesma cláusula contratual como
válida e não abusiva. Diante da situação hipotética, é
correto afirmar que os embargos de divergência
Q2254952
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, poderá ocorrer a expansão subjetiva dos
efeitos do recurso quando houver
Q2254951
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lucas, menor representado por sua mãe, propôs ação
de investigação de paternidade em face de Tadeu, seu
suposto pai, em 1994. Tadeu foi devidamente citado,
apresentou contestação e requisitou a produção de laudo pericial que foi deferida pelo juiz. O laudo pericial foi
produzido e apontou que, cientificamente, Lucas não era
filho biológico de Tadeu. A sentença negativa de paternidade transitou em julgado em 1999. Em 2020, Lucas ajuizou uma segunda ação de investigação de paternidade.
Na situação hipotética narrada, a relativização da coisa
julgada da primeira ação, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
Q2254950
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A figura do amicus curiae se presta a fornecer elementos
que permitam o proferimento de uma decisão que leve
em consideração interesses dispersos na sociedade civil
e no próprio Estado. Sobre o amicus curiae, assinale a
alternativa correta.
Q2254791
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes forem comuns:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252564
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O direito processual civil sofreu diversas modificações na
última década, em especial, com o advento de um novo código processual em 2015. No que se refere ao direito processual civil vigente, assinale a afirmativa correta.
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