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A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue.
Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é
aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante
dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.
Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer
horário desde que até as vinte horas do último dia do prazo.
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.
O serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de
um dia contado da data em que tiver cumprido ato processual
anterior; o não cumprimento dessa regra, sem motivo legítimo,
acarretará a instauração de processo administrativo.
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente
em seu favor, desde que o faça expressamente.
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.
Serão considerados intempestivos os atos processuais
realizados antes do termo inicial do prazo.
Os vícios relativos ao interesse de agir e à legitimidade podem ser reconhecidos a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da ação.
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir.
Integram as condições da ação o interesse de agir e a
legitimidade ad causam.
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir.
O interesse processual deverá estar presente tanto para propor
quanto para contestar a ação.
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir.
Ninguém poderá pleitear, em seu próprio nome, direito alheio,
salvo quando autorizado por lei.
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
A jurisdição é divisível.
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de
declarar e realizar o direito.
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da
improrrogabilidade e da indelegabilidade.
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de
a administração pública participar de interesses privados.
seguir.
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