Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para procurador

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Q3720718
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais ,
Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720718 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
"Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 do Código de Processo Civil, depois que for ____________________. 
Alternativas
Q3720717
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória ,
Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720717 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Sobre o assunto, considere as assertivas a seguir.
I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
II. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
III. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
IV. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. 
V. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3720716
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais , Da Forma dos Atos Processuais ,
Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720716 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os atos processuais são públicos, todavia alguns processos tramitam em segredo de justiça. Dessa forma, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social.
(__) Tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
(__) Tramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
(__) Tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. 
(__) Tramitam em segredo de justiça, em geral, os processos da Fazenda Pública.
Alternativas
Q3720715
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença ,
Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720715 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que diz respeito ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa. 
Alternativas
Q3720714
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro ,
Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720714 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3720713
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro ,
Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720713 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
"Pendendo causa entre ______________ ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la". 
Alternativas
Q3583289
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial da Fazenda Pública ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Procurador do Município |
Q3583289 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei n.º 12.153/2009), julgue as seguintes assertivas:
I.Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as causas sobre bens imóveis dos Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas e as ações de mandado de segurança e de desapropriação.
II.A entidade pública requerida não será obrigada a fornecer ao Juizado Especial a documentação de que disponha, pois não pode ser forçada a produzir prova contra si mesma. E uma vez proferida a sentença contrária ao interesse público, haverá reexame necessário.
III.A competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, no foro onde estiver instalado, é relativa, ou seja, é uma escolha do requerente, pois o autor não pode ser obrigado a adotar o procedimento dos juizados especiais contra a sua vontade, com base no direito fundamental de acesso à justiça.
IV.A regra geral da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.
É correto o que se apresenta em:
Alternativas
Q3583288
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Processo de Execução ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Procurador do Município |
Q3583288 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a Fazenda Pública em juízo, julgue as seguintes assertivas.
I.Nas condenações contra a Fazenda Pública, os honorários sucumbenciais serão sempre fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido.
II.As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública deverão ser adiantadas pela parte contrária, desde que essa não seja beneficiária da justiça gratuita.
III.É admissível a propositura de ação monitória contra a Fazenda Pública.
IV.É possível a propositura de execução fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública. Nesses casos, a Fazenda será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3583283
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Procurador do Município |
Q3583283 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil e com o decidido no Tema n.º 905, pelo Superior Tribunal de Justiça, e no Tema n.º 810, pelo Supremo Tribunal Federal, julgue as seguintes assertivas:
I.No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, não serão devidos honorários quando não houver impugnação.
II.As condenações judiciais de natureza administrativa em geral, nos dias atuais (2025), serão acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária com base na taxa SELIC.
III.A fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança nas condenações oriundas de relação jurídica não tributária é inconstitucional, por violar o princípio constitucional da isonomia/igualdade.
É correto o que se apresenta em:
Alternativas
Q3523600
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Procurador |
Q3523600 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a sistemática recursal do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3523599
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Suspensão e Extinção do Processo ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Procurador |
Q3523599 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria praticou conduta em face de Cida, que, em tese, pode se enquadrar em determinado tipo penal. Referida conduta tem repercussões civis, razão pela qual Cida ajuizou a competente ação indenizatória. Considerando a situação narrada e a literalidade do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3472140
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Analista de Procuradoria |
Q3472140 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3472139
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Analista de Procuradoria |
Q3472139 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luana, residente em Campinas, celebrou um contrato de compra e venda, sem cláusula de eleição de foro, para comprar uma motocicleta de Henrique, residente em Jundiaí. Uma semana após a entrega do veículo, Luana descobre um vício que impede o correto funcionamento da moto. Diante da impossibilidade de solução amigável, Luana ingressa com ação de resolução contratual em Itatiba, cidade com a qual nenhuma das partes tem qualquer vínculo pessoal, comercial ou contratual.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3437243
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas , Processos de Competência Originária dos Tribunais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437243 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), adota-se, excepcionalmente, a sistemática da causa-modelo na seguinte hipótese:
Alternativas
Q3437242
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437242 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana ajuizou ação em face da União, requerendo a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento das parcelas vencidas nos últimos cinco anos. A sentença julgou procedente o pedido e, com o trânsito em julgado, ela iniciou o cumprimento da decisão, apresentando planilha de cálculo no valor de R$ 100.000,00. A União impugnou a execução, sustentando que o valor correto seria de R$ 80.000,00. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apurou o montante de R$ 130.000,00, conforme os critérios definidos na sentença. Ana concordou com os cálculos do contador judicial, e o juiz homologou o valor de R$ 130.000,00 como sendo o correto. À luz do Código de Processo Civil (CPC/2015) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa decisão:
Alternativas
Q3437241
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Da Nulidade dos Atos Processuais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437241 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lucas ajuizou ação declaratória contra Rafael, discutindo a propriedade de um terreno avaliado em R$ 200.000,00, valor atribuído à causa. A ação foi distribuída à Comarca X do estado Gama. O oficial de justiça se dirigiu ao endereço indicado na petição inicial, mas não encontrou o réu. Um familiar de Rafael, que o atendeu no local, informou que ele havia se mudado para o Canadá e forneceu seu novo endereço naquele país. Apesar disso, o juiz entendeu que, por residir no exterior, Rafael estaria em local incerto ou não sabido e determinou sua citação por edital. O pedido foi julgado procedente à revelia de Rafael e a sentença transitou em julgado em 10/04/2024. Rafael pretende combater o vício citatório por meio da querela nullitatis. Considerando a situação hipotética e com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3437240
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437240 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Banco Alfa S/A ajuizou execução de título extrajudicial contra Luísa, cobrando o valor de R$ 100.000,00 referente a contrato de empréstimo. Luísa foi citada e constituiu advogado. Intimada eletronicamente para indicar bens à penhora no prazo de quinze dias, permaneceu inerte. Diante da omissão, o banco requereu a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça. O juiz acolheu o pedido. Luísa recorreu. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta sobre o pedido de desistência recursal.
Alternativas
Q3437239
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437239 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos Menezes ajuizou, por meio de advogado, ação de indenização por danos morais em face da operadora de saúde Vida Plena S/A, alegando negativa indevida de cobertura contratual. A sentença julgou o pedido parcialmente procedente e foi confirmada pelo Tribunal de Justiça. Inconformado, Carlos interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STF), tendo a operadora apresentado recurso adesivo. Antes da sessão de julgamento, Carlos requereu a homologação da desistência de seu recurso. À luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta sobre o pedido de desistência recursal.
Alternativas
Q3437238
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437238 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso do julgamento de recurso de apelação em que se discutia a concessão de benefício a servidores públicos estaduais, o órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado Beta afastou a inconstitucionalidade de norma debatida incidentalmente. Nessa situação, nos termos do Código de Processo Civil (CPC), o órgão fracionário deverá:
Alternativas
Q3437237
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437237 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as normas fundamentais do processo civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
101: D
102: B
103: B
104: E
105: E
106: A
107: A
108: A
109: B
110: E
111: B
112: A
113: B
114: D
115: D
116: C
117: C
118: C
119: B
120: D
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