Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para procurador municipal

Durante o período de suspensão do processo a tutela provisória perderá a sua eficácia, salvo decisão judicial em contrário.

A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. 

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas. 

Não é permitido ao juiz a exigência de caução real ou fidejussória para concessão da tutela de urgência.

A tutela de urgência requerida em caráter antecedente, em razão da sua natureza precária, jamais poderá se tornar estável.

Expropriar os bens do executado que estejam em nome de terceiro.

Reconhecer a possibilidade de expropriar os bens dos sócios em razão de dívida da sociedade, quando verificado o abuso da personalidade jurídica, seja por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial.

Expropriar bens do patrimônio de pessoa jurídica em decorrência de dívida contraída pelo sócio.

Permitir que a execução alcance os bens do cônjuge do devedor, quando verificado o abuso da personalidade jurídica. 

Assegurar a possibilidade de expropriação do patrimônio de pessoa jurídica de direito privado em razão de dívida do sócio, independentemente do abuso da personalidade jurídica.

Interposição de agravo em recurso extraordinário, para que o Supremo Tribunal Federal reexamine a questão constitucional debatida e decida pela existência ou não de repercussão geral.

Interposição de agravo em recurso extraordinário, para que o juízo de admissibilidade seja refeito pelo Supremo Tribunal Federal.

Interposição de agravo interno, demonstrando a diferença entre a questão constitucional debatida no caso em tela e a questão constitucional debatida no recurso ao qual o Supremo Tribunal Federal não reconheceu a existência de repercussão geral.

Interposição de agravo em recurso extraordinário, demonstrando a diferença entre a questão constitucional debatida no caso em tela e a questão constitucional debatida no recurso ao qual o Supremo Tribunal Federal não reconheceu a existência de repercussão geral.

Interposição de recurso extraordinário, para que o juízo de admissibilidade seja refeito pelo Supremo Tribunal Federal.

Não é cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida no processo de execução.

Cabe agravo de instrumento contra decisão que determina a inclusão de litisconsorte.

Cabe agravo de instrumento contra decisão que acolhe alegação de convenção de arbitragem.

O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente.

As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento dispostas expressamente são exemplificativas, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

Suspende-se o processo pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa. O respectivo período de suspensão será de 30 dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.

Suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Durante a suspensão do processo é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal. Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia. 

Suspende-se o processo quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. O respectivo período de suspensão será de 5 dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.