Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para defensor público
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Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322736
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise o caso hipotético a seguir.
Um assistido comparece ao atendimento da Defensoria Pública portando um mandado de citação em ação monitória que busca sua condenação ao pagamento de valor contido em um cheque por ele emitido há quatro anos. Admite ter emitido referido cheque e que, à época da apresentação deste, sua conta bancária estava sem provisão de fundos, mas que acreditava não ser mais possível lhe exigirem o pagamento do valor contido na cártula, tampouco com acréscimo de juros, afinal havia um longo período transcorrido.
Consoante ao Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Um assistido comparece ao atendimento da Defensoria Pública portando um mandado de citação em ação monitória que busca sua condenação ao pagamento de valor contido em um cheque por ele emitido há quatro anos. Admite ter emitido referido cheque e que, à época da apresentação deste, sua conta bancária estava sem provisão de fundos, mas que acreditava não ser mais possível lhe exigirem o pagamento do valor contido na cártula, tampouco com acréscimo de juros, afinal havia um longo período transcorrido.
Consoante ao Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Q2271490
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em execução por título extrajudicial em que a parte ré foi citada
por edital, porque foram esgotadas, sem sucesso, as tentativas de
citação pessoal, e a Defensoria Pública foi nomeada como
curadora especial, é correto afirmar que:
Q2271427
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos na fase cognitiva do primeiro grau de
jurisdição, é correto afirmar que cabe:
Q2271425
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Procurado em seu órgão de atuação por Lucas, policial militar,
que afirma ter sido intimado pessoalmente de bloqueio por
ordem judicial de sua conta-corrente salário, em processo de
execução de título extrajudicial, no qual ele figura como
executado por débito junto à instituição financeira, constatada a
hipossuficiência e a atribuição para o caso, o defensor público
deverá, como medida imediata para buscar a liberação dos
proventos de soldo do executado com a maior brevidade
possível:
Q2271424
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na atuação como defensor público, na defesa dos direitos de
João, filho de Maria, criança credora de alimentos perante seu
pai, Jorge, de obrigação reconhecida em sentença transitada em
julgado, há mais de dois anos, mas nunca adimplida, é
INCORRETO afirmar que: