Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 196 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1879109
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à cooperação nacional, assinale a afirmativa correta.
Q1879107
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São títulos executivos judiciais:
I. sentença homologatória de autocomposição extrajudicial.
II. formal e certidão de partilha em relação a terceiros.
III. formal e certidão de partilha em relação ao inventariante e aos herdeiros ou sucessores.
IV. sentença penal condenatória transitada em julgado.
Está correto o que se afirma em
Q1879106
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
F. e R. são irmãos unilaterais. F. foi acometido por doença grave e necessita, com urgência, de transplante de rim. Ele, supondo que seu irmão R. é compatível, propôs ação cominatória para obrigá-lo a fazer a doação de um rim porque R. assinou um documento particular sem testemunhas prometendo a doação. Citado, o réu deixou fluir o prazo legal e não contestou a ação. Ouvido, o autor requereu para ser decretada a revelia e com julgamento antecipado da lide.
O juiz deverá
Q1879105
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro e João são casados. Pedro aforou ação de cobrança contra João visando receber dívida contraída antes do casamento e requereu segredo de justiça.
O pedido
Q1879104
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A. aforou ação cominatória contra B. para que o réu seja
obrigado a construir um muro de arrimo na divisa dos imóveis
deles. Há risco iminente de desabamento do barranco lá
existente e provocado por desaterro irregular promovido pela
parte passiva. Requereu e obteve tutela provisória de urgência
diante de perícia feita pela Defesa Civil que comprova o
mencionado risco e o aterro irregular. Citado para a ação e
intimado quanto à tutela provisória de urgência, o réu propalou,
na região, que não estava obrigado a cumprir a ordem judicial
porque o juiz não tinha conhecimento técnico para determinar a
realização da obra.
A conduta do réu
A conduta do réu
Q1223740
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à sentença nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei n° 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
Q1223712
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Podem tramitar nos Juizados Especiais Cíveis, segundo a Lei nº 9.099/1995, EXCETO
Q1132968
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os princípios que regem
os Juizados Especiais Cíveis, assinale a
alternativa correta a respeito das citações
e intimações, nos termos do que dispõe
a Lei nº 9.099/1995.
Q1132966
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o que dispõe a Lei
nº 9.099/1995, a respeito das partes nos
Juizados Especiais Cíveis, assinale a
alternativa correta.
Q1132965
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Eliomar propôs uma ação nos Juizados
Especiais Cíveis em face de Ana Paula. O
objeto da ação é a reparação civil pelos
prejuízos causados por Ana Paula em
tratamento dentário que fez em Eliomar.
Na ação, ele alega que Ana Paula utilizou-se de um procedimento equivocado que
levou a um resultado diferente daquele
que era esperado com o tratamento. Em
contestação, ela alegou, entre outros
argumentos de defesa, a incompetência
dos Juizados Especiais Cíveis para
julgar a ação movida por Eliomar, uma
vez que essa ação demanda prova
técnica para ser adequadamente
solucionada, requerendo a extinção do
feito, sem análise do mérito. A respeito
do argumento trazido por Ana Paula em
contestação, quanto à prova técnica, com
base no que dispõe a Lei nº 9.099/1995,
assinale a alternativa correta.
Q1132964
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria Luísa propôs uma ação perante
os Juizados Especiais Cíveis em face
de Julio Cesar, formulando pedido
genérico, já que não era possível, desde
a propositura da ação, determinar a
extensão da obrigação. Maria Luísa teve
êxito na ação, sendo proferida sentença
condenatória em face de Julio Cesar.
Nesse caso, quanto à sentença proferida
pelo Juiz, considerando o que dispõe a
Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa
correta.
Q1132963
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos Juizados Especiais Cíveis,
regulados pela Lei nº 9.099/1995, o
processo será orientado, dentre outros,
pelos critérios de
Q1132962
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as previsões da Lei nº 9.099/1995, a respeito da competência nos Juizados Especiais Cíveis, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) São da competência dos Juizados Especiais Cíveis as ações possessórias sobre bens imóveis, em caso de o valor do bem não exceder quarenta vezes o salário mínimo.
( ) Tendo em vista que a ação de despejo é um procedimento especial, previsto na Lei nº 8.245/1991, não é possível, em qualquer hipótese, pleitear um despejo em sede de Juizados Especiais Cíveis.
( ) É possível tramitar ação de alimentos nos Juizados Especiais Cíveis, desde que o valor de doze meses da pensão pleiteada não exceda quarenta vezes o salário mínimo.
( ) É competente, para as causas previstas na Lei nº 9.099/1995, o Juizado do foro do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
Q1132961
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luísa foi intimada por Lúcia para ser
testemunha em uma ação judicial
que Lúcia está movendo contra
Vera, pleiteando reparação civil em
decorrência de acidente de trânsito
que foi presenciado somente por Luísa.
A intimação se deu por meio de carta
com aviso de recebimento, sendo este
devidamente juntado aos autos com
cinco dias de antecedência da audiência.
Ocorre que Luísa, que não conhecia
nenhuma das partes envolvidas no
acidente, não compareceu no dia da
audiência de instrução e julgamento, sem
nenhuma justificativa. Em decorrência
de sua ausência, com fundamento no
Código de Processo Civil, é correto
afirmar que
Q1132960
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo disposição do Código de
Processo Civil, é correto afirmar que,
inexistindo preceito legal ou prazo
determinado pelo juiz, o prazo para a
prática de ato processual a cargo da
parte será de
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037444
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. São títulos executivos judiciais somente as sentenças condenatórias proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. II. A instauração do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer e de entregar coisa certa se dará de ofício, pelo juiz, ou a requerimento da parte. III. O credor, munido de título executivo extrajudicial, está impedido de optar pelo processo de conhecimento, como, por exemplo, a ação de cobrança. IV. Informam a execução forçada, dentre outros, o princípio de que a finalidade primeira do processo de execução é a plena satisfação do credor e o princípio de que a execução deve realizar-se da forma o menos prejudicial ao devedor.
Estão corretas as afirmativas
I. São títulos executivos judiciais somente as sentenças condenatórias proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. II. A instauração do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer e de entregar coisa certa se dará de ofício, pelo juiz, ou a requerimento da parte. III. O credor, munido de título executivo extrajudicial, está impedido de optar pelo processo de conhecimento, como, por exemplo, a ação de cobrança. IV. Informam a execução forçada, dentre outros, o princípio de que a finalidade primeira do processo de execução é a plena satisfação do credor e o princípio de que a execução deve realizar-se da forma o menos prejudicial ao devedor.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037443
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil e no Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A sentença que extingue o processo, sem resolução do mérito, por falta de legitimidade ou de interesse processual, não obsta a que a parte proponha de novo a ação, desde que corrigido o vício. II. A existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada, que leva à extinção do processo sem resolução do mérito, pode ser conhecida de ofício pelo juiz. III. O autor pode, com o consentimento do réu, desistir da ação após a prolação da sentença. IV. O reconhecimento da prescrição e da decadência é decisão de mérito e pode se dar de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento da parte, salvo no caso da decadência convencional.
Estão corretas as afirmativas
I. A sentença que extingue o processo, sem resolução do mérito, por falta de legitimidade ou de interesse processual, não obsta a que a parte proponha de novo a ação, desde que corrigido o vício. II. A existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada, que leva à extinção do processo sem resolução do mérito, pode ser conhecida de ofício pelo juiz. III. O autor pode, com o consentimento do réu, desistir da ação após a prolação da sentença. IV. O reconhecimento da prescrição e da decadência é decisão de mérito e pode se dar de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento da parte, salvo no caso da decadência convencional.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037442
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Em face do princípio da eventualidade ou concentração, o réu deve arguir toda a matéria de defesa na contestação, sob pena de preclusão. II. A reconvenção pode ser meio de ampliação dos sujeitos do processo. III. Caracterizada a revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa. IV. O juiz apreciará a prova constante dos autos, segundo o sistema da persuasão racional ou convencimento motivado.
Estão corretas as afirmativas
I. Em face do princípio da eventualidade ou concentração, o réu deve arguir toda a matéria de defesa na contestação, sob pena de preclusão. II. A reconvenção pode ser meio de ampliação dos sujeitos do processo. III. Caracterizada a revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa. IV. O juiz apreciará a prova constante dos autos, segundo o sistema da persuasão racional ou convencimento motivado.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037441
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A competência em razão da matéria é derrogável pela vontade das partes.
II. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
III. Para se postular em juízo é necessário que se tenha interesse, legitimidade e que o pedido seja juridicamente possível.
IV. É possível ter capacidade de ser parte e não ter capacidade processual.
Estão corretas as afirmativas
I. A competência em razão da matéria é derrogável pela vontade das partes.
II. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
III. Para se postular em juízo é necessário que se tenha interesse, legitimidade e que o pedido seja juridicamente possível.
IV. É possível ter capacidade de ser parte e não ter capacidade processual.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037439
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a Súmula 247 do STJ, o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo
de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento em juízo de ação de interesse do credor. Nesse diapasão,
considerando as diretrizes da referida súmula, é correto afirmar que a ação em questão é:
Conheça nossos planos