Questões de Concurso Comentadas sobre recurso especial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Sobre a tramitação e o julgamento dos recursos nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
No que se refere a esse provimento monocrático, é correto afirmar que é:
No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.
De acordo com a CF, no recurso especial, haverá a relevância da questão federal infraconstitucional nas ações que tratem de direito do consumidor.