Questões de Concurso Comentadas sobre remessa necessária em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031137
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Fazenda Pública tem tratamento diferenciado no Processo Civil, como ente responsável pelo patrimônio público.
São as denominadas prerrogativas processuais, dentre as
quais aparece a remessa necessária ou oficial. A respeito
do instituto em questão, assinale a alternativa correta.
Q1015825
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A remessa necessária, como prevista na lei
nº 13.105 de 16 de março de 2015, vincula sentenças ao
duplo grau de jurisdição, fazendo com que estas não
produzam efeitos antes de serem confirmadas pelo
tribunal. No entanto, NÃO está sujeita a esta sistemática a
sentença que:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |
Q1014219
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A representação judicial do Estado goza de prerrogativas
processuais que objetivam proteger o patrimônio público.
A respeito do tema, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q1013588
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do instituto do reexame necessário, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1013484
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em regra, a sentença proferida contra a União está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de
confirmada pelo tribunal. Entretanto, não haverá remessa necessária quando a sentença