Questões de Concurso Comentadas sobre remessa necessária em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q1031137 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Fazenda Pública tem tratamento diferenciado no Processo Civil, como ente responsável pelo patrimônio público. São as denominadas prerrogativas processuais, dentre as quais aparece a remessa necessária ou oficial. A respeito do instituto em questão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: EPTC Prova: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado |
Q1015825 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A remessa necessária, como prevista na lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, vincula sentenças ao duplo grau de jurisdição, fazendo com que estas não produzam efeitos antes de serem confirmadas pelo tribunal. No entanto, NÃO está sujeita a esta sistemática a sentença que:
Alternativas
Q1014219 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A respeito do tema, é correto afirmar:
Alternativas
Q1013588 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do instituto do reexame necessário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1013484 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em regra, a sentença proferida contra a União está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal. Entretanto, não haverá remessa necessária quando a sentença
Alternativas
Respostas
26: E
27: A
28: D
29: E
30: E