Acerca do instituto do reexame necessário, assinale a alter...

Questões de assuntos semelhantes

• Proferida sentença condenatória parcial de mérito contra a Fazenda Pública, o feito foi remetido ao Tribunal por força da remessa necessária, já...
• O direito ao duplo grau de jurisdição é garantia de que as partes no processo possam buscar a revisão das decisões judiciais, e, portanto, a parte...
• No Processo Civil, estão sujeitas ao sistema da remessa necessária todas as sentenças: 
• De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, analise as seguintes assertivas: I. A arguição de falsidade deve ser suscitada na...
• Em regra, a sentença proferida contra a União está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo...