Questões de Concurso Comentadas sobre conceito e características da jurisdição em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 55 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. A cooperação jurídica internacional é proibida de observar a publicidade processual em todos os seus atos.
II. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a colheita de provas e obtenção de informações, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
III. Não se destinando à vigência temporária, a lei poderá ter vigor até que outra a modifique ou revogue.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. II. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento. III. O princípio da inafastabilidade de jurisdição é previsto expressamente, tão somente, na Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta.