Questões de Concurso Comentadas sobre reclamação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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A reclamação teve suas hipóteses de cabimento significativamente majoradas pelo Código de Processo Civil, inserindo-se de forma determinante no contexto de proteção aos precedentes judiciais.
Nesse sentido, é correto afirmar que cabe reclamação