Questões de Concurso Comentadas sobre juizado especial da fazenda pública em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 124 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Após regular tramitação, transitou em julgado sentença proferida, em ação coletiva, pelo juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca Alfa. Joana, que passou a residir na Comarca Beta durante a tramitação do processo, ao tomar conhecimento desse fato e sendo beneficiada pelos seus efeitos, procurou a Defensoria Pública e solicitou a adoção das providências necessárias para o cumprimento individual da sentença. Ao analisar os fatos, o defensor público constatou que o valor a que Joana fazia jus se enquadrava no limite da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.
À luz desses fatos, concluiu, corretamente, que o cumprimento da sentença:
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 12.153/09, que dispõe sobre os juizados da
fazenda pública é INCORRETO afirmar: