Questões de Concurso
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Q2486009
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Regina ajuizou ação indenizatória em face de Luiz, alegando que
esse último colidiu culposamente contra seu automóvel. Em sua
petição inicial, Regina sustentou que sofreu danos materiais e
morais em razão do acidente, requerendo a condenação de Luiz a
indenizar os alegados danos.
Regularmente citado, em sede de contestação, Luiz requereu a denunciação da lide em face de sua própria seguradora, com o intuito de exercer eventual direito de regresso para a hipótese de condenação a indenizar os prejuízos suportados por Regina.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Regularmente citado, em sede de contestação, Luiz requereu a denunciação da lide em face de sua própria seguradora, com o intuito de exercer eventual direito de regresso para a hipótese de condenação a indenizar os prejuízos suportados por Regina.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476386
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos juizados especiais cíveis estaduais, julgue os itens
seguintes, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência
dos tribunais superiores.
I Atendidos os requisitos previstos na legislação, o ajuizamento de ação no juizado especial cível estadual é facultado ao autor, que pode, se preferir, ajuizar a demanda na justiça comum.
II Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para se fixar a competência dos juizados especiais cíveis estaduais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassar o valor de alçada.
III Compete ao juizado especial cível estadual a execução dos próprios julgados, independentemente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada por ocasião da propositura da ação.
Assinale a opção correta.
I Atendidos os requisitos previstos na legislação, o ajuizamento de ação no juizado especial cível estadual é facultado ao autor, que pode, se preferir, ajuizar a demanda na justiça comum.
II Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para se fixar a competência dos juizados especiais cíveis estaduais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassar o valor de alçada.
III Compete ao juizado especial cível estadual a execução dos próprios julgados, independentemente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada por ocasião da propositura da ação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468977
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Erica Skadi promoveu ação de conhecimento com pedido
condenatório em face da sociedade empresária Yrsa e Filhos,
requerendo, na petição inicial, a citação da ré e dos seus sócios
para apuração da responsabilidade pessoal dos mesmos pelos
atos praticados pela pessoa jurídica. Nos termos do Código de
Processo Civil, no caso narrado, a instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica é:
Q2459892
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro é autor de ação ordinária em face da sociedade Carros
Bonitos Ltda. em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ponto
Chique – MG, pugnando pela condenação desta última a efetuar a
troca de veículo adquirido em sua unidade, o qual fora
alegadamente vendido com vício oculto, bem como a lhe pagar
indenização por danos materiais e morais.
No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da Carros Bonitos Ltda. estavam praticando atos ilícitos em detrimento do patrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da Carros Bonitos Ltda. estavam praticando atos ilícitos em detrimento do patrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Q2459889
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Depois de ter sido excluída de procedimento de licitação, a
sociedade empresária A ajuizou demanda pelo procedimento
comum, a fim de ver anulado o ato administrativo que a havia
eliminado do certame, e bem assim aquele que adjudicara o seu
objeto à sociedade empresária B. Na petição inicial, fez-se constar
no polo passivo, apenas, o ente público responsável pela
organização e condução do procedimento licitatório.
Tomando contato com a peça exordial, deverá o juiz
Tomando contato com a peça exordial, deverá o juiz