Q2314164Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Questão: A reclamação no Direito Processual Civil é um
instrumento pelo qual a parte ou interessado pode
requerer uma nova análise de uma decisão judicial. Ela é
usada para preservar a competência do Superior Tribunal
de Justiça ou garantir a autoridade de suas decisões.
Q2314139Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação rescisória, regulada pelos artigos 966 a 975 do
Novo Código de Processo Civil (CPC/15), pode ser
aplicada sobre qualquer decisão judicial,
independentemente de ter transitado em julgado.
Q2314135Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O IRDR (Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas) foi uma das inovações trazidas pelo advento
da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Tal
incidente encontra-se disposto nos artigos 976 a 987 do
Código de Processo Civil, tendo como principal objetivo
unificar as decisões para processos que contenham a
mesma questão de direito posta.
Q2306784Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa A manejou reclamação para garantir a observância da
decisão do Supremo Tribunal Federal proferida em sede de ação
direta de constitucionalidade, pois o Tribunal estadual não
aplicou a tese jurídica firmada pelo Supremo Tribunal Federal no
caso concreto. A reclamação foi dirigida ao Supremo Tribunal
Federal.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que: