Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385849
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da concessão de medidas cautelares contra atos do
poder público, das tutelas provisórias previstas no CPC e da
execução contra a fazenda pública, assinale a opção correta.
Q2375298
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A suspensão do processo pode ser conceituada como um estado
de paralisação do procedimento, podendo ser motivada por
causas diversas elencadas em lei.
Entre as causas de suspensão do processo, é correto indicar a seguinte:
Entre as causas de suspensão do processo, é correto indicar a seguinte:
Q2375293
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fernando formulou requerimento de tutela provisória cautelar em
caráter antecedente em face do Hospital X, pugnando pela
concessão de medida para impedir o hospital de eliminar
documentos concernentes a procedimento cirúrgico lá realizado.
Nesse caso:
Q2374430
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que a petição inicial continha o pedido condenatório ao pagamento do valor de R$ 20.000,00, sem fazer qualquer pedido
expresso quanto à incidência de juros, correção monetária, verbas sucumbenciais e honorários advocatícios. Diante desta situação,
levando em consideração as disposições do CPC/2015 e o valor do pedido realizado pelo autor na petição inicial, a sentença
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Procurador Municipal |
Q2372239
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O procedimento comum é uma das modalidades de procedimento previstas no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro. Ele
é aplicável quando não houver disposição específica para o caso em questão e é utilizado de forma geral para processar e
julgar as demandas que tramitam perante o Poder Judiciário. O procedimento comum é regido pelos princípios da oralidade,
publicidade, celeridade, economia processual e instrumentalidade das formas. A estrutura procedimental proporciona a
efetividade do acesso à justiça e a realização dos direitos das partes envolvidas no processo civil brasileiro. Assim, assinale a
afirmativa correta.