Questões de Concurso
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I. A nulidade dos atos pode ser alegada em qualquer oportunidade no curso da ação.
II. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
III. O erro de forma do processo acarreta anulação de todos os atos.
Assinale a alternativa correta.
Acerca da petição inicial, da denunciação da lide, do agravo de instrumento e da reclamação, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento do STJ.
A indicação, na petição inicial, de valor da causa
incompatível com o proveito econômico pretendido ensejará,
após o acolhimento do pedido em sentença, a alteração da
quantia arbitrada pela parte autora, a fim de majorar a base
de cálculos de honorários de sucumbência.