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Ignorando a iniciativa de André, Bruno também ajuizou ação popular para ver declarado nulo o mesmo contrato, estribando-se, para tanto, no argumento de que a avença padecia de vícios de forma e de incompetência do agente estatal que a firmara. A petição inicial foi distribuída a um outro juízo fazendário da mesma comarca, o que se deu no dia 05 de março de 2024, efetivando-se as citações, após o juízo positivo de admissibilidade da demanda, nos dias 18 e 21 de março de 2024.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o procedimento para cumprimento de sentença, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015.
Leia os itens seguintes:
I- A busca pela solução consensual dos conflitos é direito das partes e dever exclusivo do magistrado, não havendo obrigação ao Estado para que promova, quando possível, a solução consensual de conflitos.
II- O estímulo à solução consensual dos conflitos pode ser feito no processo já em curso.
IIl- O Código de Processo Civil prevê taxativamente os métodos de solução consensual de conflitos.
IV- A arbitragem não pode ser considerada um método | autocompositivo de solução de conflitos.
Estão corretos: