Q2464887Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que a Associação 123 ajuizou ação coletiva
na Capital do Estado A, sob o rito ordinário, em face da
União, com o fim de obter a repetição de valores indevidamente descontados dos servidores. A ação foi julgada
procedente e transitou em julgado. Com base na situação
hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, é correto afirmar que os beneficiários
do título executivo formado são aqueles residentes
Q2450738Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo de execução por quantia certa, se o oficial de
justiça não encontrar o executado para a citação, mas
localizar bens de seu patrimônio, ele deverá promover:
Q2449889Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O dever de esclarecimento consistente na atividade do(a)
juiz(a) de requerer às partes processuais esclarecimentos
sobre suas alegações e pedidos, visando a evitar a
decretação de nulidades e a equivocada interpretação
do(a) magistrado(a) a respeito de uma conduta assumida
pela parte, é uma das vertentes do princípio:
Q2449085Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento de uma ordem de apreensão e depósito de
bens, para fins de penhora, em uma execução por quantia certa,
percebeu-se que, dentre os bens pertencentes ao devedor, que
era solteiro, havia um único imóvel, que estava alugado para uma
empresa, um seguro de vida e a quantia de 40 salários mínimos
depositada em uma caderneta de poupança.
Q2449018Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme consta do Código de Processo Civil, a cooperação
jurídica internacional se dará em consonância com os tratados
internacionais dos quais o Brasil é signatário, e observará: