Questões de Concurso
Foram encontradas 361 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O atual Código de Processo Civil entrou em vigor em 18/03/2016. Suas disposições aplicam-se:
Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
O Juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pelo Ministério Público, caso seu representante não tenha
comparecido à audiência.