Questões de Concurso Sobre lei complementar 35 de 1979 - lei orgânica da magistratura em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
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Q953812
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação aos direitos e deveres dos magistrados,
pode-se afirmar que
Q950527
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Para responder à questão, considere a situação abaixo.
Jorge, estudante de direito, interessado em futuramente seguir a carreira de delegado de
polícia, dialoga com o seu colega Pedro sobre suas preocupações com a estabilidade e a
proteção dessa profissão. Umas das grandes preocupações de Jorge envolve a
possibilidade de ser obrigado a mover-se constantemente de localidade geográfica. Pedro,
a respeito do assunto, expõe que, se é isso o que Jorge teme, o ideal é que ele siga uma
carreira cujas garantias busquem evitar esse tipo de infortúnio, como é o caso da
magistratura e do Ministério Público.
Encantado com a segurança jurídica que o direito positivo busca oferecer à magistratura,
Jorge diz a Pedro que já começa a cogitar mudar o foco do concurso que realizará no futuro.
Pedro, no entanto, expõe a Jorge que a magistratura também possui os seus deveres e
proibições, como não poderia deixar de ser. Pedro, assim, com base na Constituição Federa l
de 1988 e na Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, diz a Jorge que, uma vez que
ele se torne magistrado,
Q950526
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Para responder à questão, considere a situação abaixo.
Jorge, estudante de direito, interessado em futuramente seguir a carreira de delegado de
polícia, dialoga com o seu colega Pedro sobre suas preocupações com a estabilidade e a
proteção dessa profissão. Umas das grandes preocupações de Jorge envolve a
possibilidade de ser obrigado a mover-se constantemente de localidade geográfica. Pedro,
a respeito do assunto, expõe que, se é isso o que Jorge teme, o ideal é que ele siga uma
carreira cujas garantias busquem evitar esse tipo de infortúnio, como é o caso da
magistratura e do Ministério Público.
Segundo Pedro, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 35, de 14
de março de 1979, uma vez magistrado, Jorge
Q483639
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considere as seguintes situações:
I. Exercício de função docente em curso oficial de preparação para a judicatura e de cargo de magistério superior em instituição de ensino particular, simultaneamente ao exercício da magistratura.
II. Emissão de opinião crítica a votos ou sentenças proferidos por órgãos judiciais, em publicação técnica comercializada ao público por editora e livrarias.
III. Exercício das funções judicantes em processo em que seja parte filho, maior e capaz, adotado por irmão da esposa do magistrado.
IV. Participação, na qualidade de organizador, de encontros jurídicos subvencionados por entidades privadas com fins lucrativos, com transporte e hospedagem por estas subsidiados.
São compatíveis com as disposições constitucionais e legais pertinentes APENAS as situações descritas em
I. Exercício de função docente em curso oficial de preparação para a judicatura e de cargo de magistério superior em instituição de ensino particular, simultaneamente ao exercício da magistratura.
II. Emissão de opinião crítica a votos ou sentenças proferidos por órgãos judiciais, em publicação técnica comercializada ao público por editora e livrarias.
III. Exercício das funções judicantes em processo em que seja parte filho, maior e capaz, adotado por irmão da esposa do magistrado.
IV. Participação, na qualidade de organizador, de encontros jurídicos subvencionados por entidades privadas com fins lucrativos, com transporte e hospedagem por estas subsidiados.
São compatíveis com as disposições constitucionais e legais pertinentes APENAS as situações descritas em
Q255322
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar no 35/79), são vitalícios somente após dois anos de exercício os