Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da justiça militar
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Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.
No âmbito da justiça militar da União, o Diário da Justiça
Eletrônico é instrumento exclusivo de comunicação oficial,
publicidade e divulgação de atos judiciais.
Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.
O mandado de segurança com pedido de liminar transmitido
por meio do sistema e-STM será imediatamente autuado,
distribuído e concluído ao ministro-relator.
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.
No Superior Tribunal Militar, após a instrução dos processos
de sua competência originária, o julgamento ocorrerá em
sessão plenária.
Nessa situação hipotética,
conflitos com clientes e ausências nas escalas são problemas de
má conduta no comportamento dos servidores e podem estar
relacionados à falta de interesse pelos assuntos, podendo,
ainda, comprometer a cortesia e urbanidade no relacionamento
com os clientes.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
No julgamento de representação contra magistrado, em que se
decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a
presença e o voto em plenário de todos os ministros em
exercício.
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