Questões de Concurso
Sobre criminologia para cespe / cebraspe
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Consoante essa análise,
I A teoria da desorganização social, defendida por Robert Park e Ernest Burguess, atribui o incremento da criminalidade nas grandes cidades à debilidade do controle social informal, à desordem e à falta de integração e sentimento de solidariedade entre seus membros.
II A teoria da anomia, proposta por Robert King Merton, pressupõe que o comportamento criminoso é resultado da ausência de normas sociais e morais em contextos de desorganização cultural, sem considerar a estrutura de oportunidades legítimas e a tensão entre meios institucionalizados e fins culturais.
III A teoria da rotulação social (labelling approach), sustentada por Howard Becker e Edwin Lemert, desloca o foco do ato desviante para a reação social, compreendendo o desvio como o resultado de um processo interacional que estigmatiza o indivíduo, potencializando o desvio secundário.
IV A teoria das janelas quebradas, defendida por Wilson e Kelling, parte do pressuposto de que a tolerância a pequenos sinais de desordem e incivilidade em espaços urbanos favorece o aumento da criminalidade, legitimando práticas de controle imediato e repressivo.
Assinale a opção correta.
I Louk Hulsman, sob uma perspectiva fenomenológica, recusou a ideia de crime como uma categoria ontológica, sustentou que o sistema penal cria realidades artificiais por meio de linguagens excludentes e processos simbólicos de rotulação, e propôs sua substituição por práticas de comunicação e diálogo entre infratores e vítimas, com vistas a uma solução consensual e efetiva para os conflitos.
II Thomas Mathiesen adotou uma abordagem marxista do abolicionismo, tendo reconhecido o sistema penal como um instrumento funcional à ordem capitalista, voltado à contenção das classes subordinadas e à manutenção das relações de dominação, razão pela qual defendeu a redução da necessidade do sistema penal por meio da adoção de políticas sociais para a diminuição do desemprego e da pobreza e pela descriminalização das drogas.
III Por meio de uma abordagem fenomenológica-historicista, Nils Christie estabeleceu uma crítica ao sistema penal ocidental contemporâneo, com base na ideia de que ele expropria das partes o processo de resolução do conflito, e defendeu uma justiça participativa e comunitária para a pacificação social do conflito.
IV No abolicionismo penal, um dos movimentos atuais de política criminal, sustenta-se a crítica de que o sistema penal não apenas falha em sua função declarada, mas também produz sofrimento institucionalizado, sendo incompatível com os ideais de justiça, dignidade e democracia substantiva.
Assinale a opção correta.
Em relação à realidade política, econômica e social do Brasil, julgue o item a seguir.
A morosidade no andamento dos processos criminais para o
desencarceramento e o fato de a maior parte das prisões
decorrer da condenação por crimes patrimoniais de baixo
valor e cometidos sem uso de violência são fatores
relacionados à superlotação do sistema prisional e que
implicam o posicionamento do Brasil na primeira posição do
ranking mundial referente ao quantitativo de presos em
escala nacional.
Em relação à realidade política, econômica e social do Brasil, julgue o item a seguir.
No Brasil, um dos maiores obstáculos à eficaz reabilitação e
ressocialização dos detentos é a superlotação das prisões, que
dificulta a aplicabilidade de programas educacionais para a
população carcerária e seu treinamento profissional.
Albert Cohen, um dos precursores da teoria da subcultura delinquente, assinala como características do fenômeno da delinquência juvenil a versatilidade, o hedonismo-imediatista e a autonomia do grupo.
São exemplos da aplicação do pensamento abolicionista penal no Brasil a implantação dos juizados especiais criminais e a instituição de penas alternativas à prisão.
De acordo com a teoria da anomia, o comportamento delituoso é aprendido mediante o contato com valores, atitudes, definições e pautas de condutas criminais no curso normal de uma variedade de relações recíprocas desenvolvidas ao longo do tempo.
Sob a ótica do funcionalismo sistêmico, a pena não tem a função de prevenir negativamente os delitos, mas a de garantir a vigência da norma, como forma de prevenção positiva.
O funcionalismo teleológico oferece sustentação científica à teoria da imputação objetiva, a qual condiciona a imputação de um resultado à criação de um perigo não permitido dentro do alcance do tipo.
O direito penal do inimigo tem origem na teoria do sistema funcionalista moderado, sob o pensamento de que alguns delinquentes deveriam ser tratados como inimigos do próprio Estado.
Considerando-se que a criminologia estuda o crime com objetividade, sem avaliação de valor, sem mediação e sem julgamentos, julgue o próximo item.
A prevenção secundária do crime atua sobre a população
carcerária com o objetivo de se evitar a reincidência.
Considerando-se que a criminologia estuda o crime com objetividade, sem avaliação de valor, sem mediação e sem julgamentos, julgue o próximo item.
A ação de se mostrar a um delinquente a pena a que ele se
submeterá, o rigor e a severidade dessa e a suposta eficácia
preventiva do mecanismo intimidatório é abrangida pelo
modelo clássico de reação ao crime.
Considerando-se que a criminologia estuda o crime com objetividade, sem avaliação de valor, sem mediação e sem julgamentos, julgue o próximo item.
Conforme a teoria da associação diferencial de Sutherland,
a conduta criminal não se aprende, já que é suficiente que
o indivíduo viva em um meio criminógeno, onde há
situações frequentemente associadas ao delito, e manifeste
determinados traços de personalidade.