Questões de Concurso
Comentadas sobre direito econômico
Foram encontradas 817 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. função social da propriedade. II. livre concorrência. III. redução das desigualdades regionais e sociais. IV. busca do pleno emprego. V. tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Em relação ao Decreto nº 7.123/2010, que
dispõe sobre o Conselho Nacional de
Previdência Complementar – CNPC – e sobre
a Câmara de Recursos da Previdência
Complementar – CRPC –, julgue o item subsequente.
É de trinta dias, prorrogáveis por mais
trinta dias, o prazo para que a Previc
restitua os autos à CRPC com a diligência
integralmente cumprida.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – deliberará por maioria simples, presentes pelo menos quatro dos seus membros. No caso de empate, o Presidente do CNPC exercerá o voto de qualidade.
Sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC –, julgue o seguinte item.
O CNPC e a CRPC reunir-se-ão,
separadamente e em dias distintos, em
sessões ordinárias a serem realizadas
mensalmente para ambos os conselhos,
podendo haver sessões extraordinárias
sempre que for necessário o exame de
matérias ou questões urgentes, a juízo do
Presidente ou da maioria dos membros do
colegiado.
Sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC –, julgue o seguinte item.
A CRPC será composta por sete membros,
dentre eles dois representantes de
entidades fechadas de previdência
complementar, sendo apenas um com
direito a voto.
Sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC –, julgue o seguinte item.
O CNPC é presidido pelo Ministro de
Estado da Previdência Social e possui dois
representantes das entidades fechadas de
previdência complementar, todos com
direito a voto.
A respeito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC –, julgue o seguinte item.
A PREVIC atua como órgão de fiscalização
e supervisão das atividades das entidades
abertas e fechadas de previdência
complementar, observadas as disposições
constitucionais e legais aplicáveis.
A respeito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC –, julgue o seguinte item.
A PREVIC tem uma estrutura básica
composta por: Diretoria, Conselho Fiscal,
Procuradoria Federal, Coordenações
Gerais e Corregedoria.
Onsidere as afirmativas sobre o liberalismo econômico, liderado por expoentes como Hayek, e suas principais propostas para a organização estatal:
I) Em Estados nos quais já vige a economia de mercado, capitalista, defende pensamentos muito próximos do pensamento conservador tradicional, defendendo a hierarquia e mantendo valores sociais historicamente aceitos.
II) Defende que o capitalismo é o sistema mais
capaz de gerar descobertas, promover a
liberdade econômica e política e, também, a
prosperidade social.
III) É baseado em modelos de sociedades capitalistas existentes, considerados bemsucedidos ao logo do tempo e é sustentado em ideias baseadas em experiências políticas e institucionais anteriores.
IV) Dentre as funções legítima do Estado, no pensamento do liberalismo econômico, estão: a definição e proteção da propriedade individual; prevenção da violência dos indivíduos entre si, organização da defesa nacional.
Está(ão) correta(s),
Analise as assertivas abaixo:
I. O mercado interno integra o patrimônio público nacional e será incentivado nos termos de Lei Federal.
II. Quanto à competência para legislar em matéria de Direito Econômico, as normas gerais que a União editar irão ofertar balizamentos para a política econômica a ser adotada por ela, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
III. As normas gerais editadas pela União em matéria de Direito Econômico podem impor a todos os entes da Federação o dever de desregulamentar a economia e alienar os respectivos ativos.
Quais estão corretas?
Com relação a aspectos do direito econômico, julgue o item a seguir.
Para se neutralizar uma situação de dumping, o produto
importado poderá estar sujeito, cumulativamente, a medidas
antidumping e compensatórias.
Com relação a aspectos do direito econômico, julgue o item a seguir.
De acordo com a lei que estrutura o Sistema Brasileiro de
Defesa da Concorrência, constitui infração à ordem
econômica a denominada venda casada, na qual o fornecedor
de determinado bem ou serviço impõe, para sua venda, a
condição de que o comprador também adquira um outro bem
ou serviço.
Com relação a aspectos do direito econômico, julgue o item a seguir.
Gun jumping é a prática vedada de consumação de atos de
concentração econômica antes da decisão final da autoridade
antitruste.
Com relação a aspectos do direito econômico, julgue o item a seguir.
O controle da inflação é inserido como princípio explícito da
ordem econômica na Constituição Federal de 1988.
Conheça nossos planos