Questões de Concurso
Foram encontradas 158 questões
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987844
Direito Econômico
Consideram-se incompatíveis com os princípios da ordem
econômica previstos na Constituição Federal de 1988, as decisões
governamentais que
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1985524
Direito Econômico
A Lei nº 13.874/2019 instituiu a Declaração de
Direitos de Liberdade Econômica. Acerca da
mencionada lei, também conhecida como Lei da
Liberdade Econômica, assinale a alternativa
que apresenta incorretamente um princípio que
a norteia.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959224
Direito Econômico
Em conformidade com a Lei n.º 13.874/2019, a livre definição, em
mercados não regulados, do preço de produtos e de serviços
como consequência de alterações da oferta e da demanda
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1959179
Direito Econômico
A Lei n° 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica – dispõe, em seu artigo 3° , inciso IV, que todas as pessoas, naturais ou
jurídicas, têm direito de “receber tratamento isonômico de órgãos e de entidades da Administração Pública quanto ao exercício
de atos de liberação da atividade econômica, hipótese em que o ato de liberação estará vinculado aos mesmos critérios de interpretação adotados em decisões administrativas análogas anteriores, observado o disposto em regulamento”. Tal disposição é
considerada decorrência direta do princípio da
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958880
Direito Econômico
Assinale a alternativa INCORRETA.