Consideram-se incompatíveis com os princípios da ordem econ...

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Q1987844

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |

Q1987844 Direito Econômico

Consideram-se incompatíveis com os princípios da ordem econômica previstos na Constituição Federal de 1988, as decisões governamentais que

dificultem o crescimento econômico para proteger o meio ambiente.

estatizem atividades privadas consideradas estratégicas.

restrinjam a remessa de lucros pelo investimento estrangeiro.

tributem progressivamente a propriedade privada improdutiva.

confiram tratamento privilegiado a empresas nacionais de pequeno porte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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