Questões de Concurso
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A definição de mercado relevante, que é de vital importância para a análise dos casos que chegam ao CADE, leva em consideração
Acerca das vedações ao Presidente e aos Conselheiros e à perda de mandato, assinale a afirmativa correta.
I - A liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas. II - A boa fé do particular perante o poder público. III - O reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado. IV - A intervenção e controle total do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.