Questões de Concurso Sobre fiscalização das entidades de atendimento em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Q849297
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação à política nacional do idoso e de acordo com a
legislação pertinente, compete ao Conselho Municipal do Idoso, no
âmbito político-administrativo,
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |
Q843946
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos do Estatuto do Idoso, as entidades
governamentais de atendimento que descumprirem as
suas determinações ficarão sujeitas às seguintes
penalidades, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
CRBio - 1º Região
Prova:
VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |
Q810752
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca da proteção ao idoso, descrita na Lei n° 10.741/03,
é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI |
Q472128
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir, referente às instituições de longa permanência.
Se, devido ao não cumprimento de exigências legais, um estabelecimento de longa permanência de idosos for interditado, os idosos abrigados nesse local deverão ser transferidos para outra instituição da mesma natureza, e os custos da transferência serão de responsabilidade da vigilância sanitária
Se, devido ao não cumprimento de exigências legais, um estabelecimento de longa permanência de idosos for interditado, os idosos abrigados nesse local deverão ser transferidos para outra instituição da mesma natureza, e os custos da transferência serão de responsabilidade da vigilância sanitária
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q455163
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos conselhos do idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. As entidades governamentais que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, dentre outras,