Questões de Concurso Sobre lei 8.176 de 1991 - definição de crimes contra a ordem econômica e criação do sistema de estoques de combustíveis em legislação federal
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Q1186404
Legislação Federal
À luz do disposto no Estatuto do Índio (Lei n.º 6.001/1973), na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), na Lei de Definição de Crimes Contra a Ordem Econômica (Lei n.º 8.176/1991) e na legislação que trata da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a opção correta.
Q799492
Legislação Federal
A lei 8.176/91 estabelece os crimes contra a ordem
econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis,
podemos afirmar que constitui crime contra a ordem
econômica:
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-GO
Prova:
CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q773185
Legislação Federal
À luz do disposto no Estatuto do Índio (Lei n.º 6.001/1973),
na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979),
na Lei de Definição de Crimes Contra a Ordem Econômica
(Lei n.º 8.176/1991) e na legislação que trata da investigação
criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a opção
correta.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642103
Legislação Federal
O uso de gás liquefeito de petróleo em motores, saunas, caldeiras e aquecimento de
piscinas em desacordo com as normas estabelecidas em lei caracteriza crime contra a
ordem econômica previsto na Lei n. 8.176/91.