Questões de Concurso
Sobre legislação federal
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Senhor com 81 anos de idade, internado por câncer de pulmão em estado terminal, foi classificado como fora de possibilidade terapêutica. Considerando o estabelecido no atual Código de Ética Médica (CEM 2009/2010), a integralidade da assistência no Sistema Único de Saúde e o avanço da enfermidade do paciente. Qual a conduta médica a ser seguida:
A Lei Federal nº 9394/96, e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 12, estabelece as incumbências dos estabelecimentos de ensino, dentre as alternativas abaixo coloque V (verdadeiro) e F (falso).
( ) Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo as normas dos respectivos estabelecimentos de ensino;
( ) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
( ) Prover meios para a recuperação dos alunos com menos rendimento;
( ) Zelar pela aprendizagem dos alunos;
( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
( ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
A alternativa que tem a sequência CORRETA é:
A lei nº 6.965 de 9 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, no artigo 21, trata dos itens que constituem infração disciplinar:
I - Transgredir preceito do Código de Ética Profissional;
II - Manter conduta incompatível com o exercício da profissão;
III - Violar sigilo profissional;
Sendo assim:
A lei nº 6.965 de 9 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, no artigo 4º, estabelece:
I - desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação oral e escrita, voz e audição.
II - Participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição.
III - Colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências.
Sendo assim:
O Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos da universidade, nos planos didáticocientíficos, administrativo, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.
A sequência correta é
Com base no que dispõe o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, associe os órgãos da UFSM apresentados na coluna à esquerda às descrições presentes na coluna à direita.
A sequência correta é
O Decreto nº 3.931/01 veio regulamentar o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, que versa sobre as Licitações. Durante a vigência desse Decreto, o Tribunal de Contas da União levantou alguns questionamentos, ponderando que “ao permitir a adesão de vários órgãos ao registro de preços de outro órgão público sem limitações, é possível que a ata de registro de preços se torne uma fonte inesgotável de contratações para o licitante vencedor, fator incompatível com os princípios da competitividade e da isonomia. Além disso, a Administração perde em economia de escala comprometendo a vantajosidade da contratação, uma vez que licita montante inferior ao que efetivamente é contratado, perdendo os descontos que poderiam ser ofertados pelos licitantes em razão do quantitativo superior”. Em decorrência, foi revogado pelo Decreto nº 7.892/2013, que instituiu novas normas, que se encontram em vigência. Entretanto, ao se analisar o conteúdo do revogado Decreto nº 3.931/2001 e suas consequências, visualizam-se vantagens e desvantagens de sua aplicação que persistiram com o novo Decreto.
Das observações a seguir, assinale a que se constitui uma consequência negativa para o registro de preços.
Acerca do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Resolução 661/11 do TJMG:
Os tribunais tiveram de criar Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Núcleos) de acordo com a Resolução 125/10 do CNJ, que apresentam a seguinte atribuição, entre outras:
Compõem a organização do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais os grupos de câmaras criminais, sobre os quais é correto afirmar que:
No âmbito dos Juizados Especiais, regido pela Lei 9.099/95, contra sentença ou acórdão é cabível interposição dos embargos de declaração, conforme disposto no art. 48. "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil". A interposição dos embargos de declaração no âmbito dos Juizados Especiais, tem por finalidade:
Para responder às questões 19 e 20, considere a Resolução CFM nº 2.147/2016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.
O Diretor Clínico é o representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição, responsável pela assistência médica, coordenação e supervisão dos serviços médicos na instituição, sendo obrigatoriamente eleito pelo corpo clínico. São de sua competência, EXCETO:
Para responder às questões 19 e 20, considere a Resolução CFM nº 2.147/2016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.
Ao médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como diretor técnico, seja como diretor clínico, em duas instituições públicas ou privadas, prestadoras de serviços médicos, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:
I. Excetuam-se dessa limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico é responsável por sua própria atuação profissional.
II. Em nenhuma hipótese é possível ao médico exercer, simultaneamente, as funções de diretor técnico e de diretor clínico.
III. Será permitida exercer a direção técnica em mais de dois estabelecimentos assistenciais quando preencher os requisitos exigidos na Resolução CFM nº 2.127/2015.
Quais estão INCORRETAS?
Para responder às questões de 15 e 16, considere o disposto no Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina.
Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado e no Distrito Federal, onde terão sua sede. No que se refere à sua composição, assinale a alternativa INCORRETA.
Para responder às questões de 12 a 14, considere o disposto na Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina.
Sobre o registro no Conselho Regional de Medicina, assinale a alternativa INCORRETA.
0 Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica . Sobre a metodologia usada para correção , é correto afirmar que: