Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q2748110 Legislação Federal

Senhor com 81 anos de idade, internado por câncer de pulmão em estado terminal, foi classificado como fora de possibilidade terapêutica. Considerando o estabelecido no atual Código de Ética Médica (CEM 2009/2010), a integralidade da assistência no Sistema Único de Saúde e o avanço da enfermidade do paciente. Qual a conduta médica a ser seguida:

Alternativas
Q2747133 Legislação Federal

A Lei Federal nº 9394/96, e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 12, estabelece as incumbências dos estabelecimentos de ensino, dentre as alternativas abaixo coloque V (verdadeiro) e F (falso).


( ) Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo as normas dos respectivos estabelecimentos de ensino;

( ) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

( ) Prover meios para a recuperação dos alunos com menos rendimento;

( ) Zelar pela aprendizagem dos alunos;

( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

( ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;


A alternativa que tem a sequência CORRETA é:

Alternativas
Q2746552 Legislação Federal

A lei nº 6.965 de 9 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, no artigo 21, trata dos itens que constituem infração disciplinar:


I - Transgredir preceito do Código de Ética Profissional;

II - Manter conduta incompatível com o exercício da profissão;

III - Violar sigilo profissional;


Sendo assim:

Alternativas
Q2746541 Legislação Federal

A lei nº 6.965 de 9 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, no artigo 4º, estabelece:


I - desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação oral e escrita, voz e audição.

II - Participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição.

III - Colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências.


Sendo assim:

Alternativas
Q2744595 Legislação Federal

O Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos da universidade, nos planos didáticocientíficos, administrativo, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.

Imagem associada para resolução da questão

A sequência correta é

Alternativas
Ano: 2017 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2017 - UFSM - Fonoaudiólogo |
Q2741769 Legislação Federal

Com base no que dispõe o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, associe os órgãos da UFSM apresentados na coluna à esquerda às descrições presentes na coluna à direita.

Imagem associada para resolução da questão

A sequência correta é

Alternativas
Q2740644 Legislação Federal
O registro de preços não leva em consideração o dinamismo do mercado principalmente porque produtos novos são lançados frequentemente.
Alternativas
Q2740643 Legislação Federal

O Decreto nº 3.931/01 veio regulamentar o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, que versa sobre as Licitações. Durante a vigência desse Decreto, o Tribunal de Contas da União levantou alguns questionamentos, ponderando que “ao permitir a adesão de vários órgãos ao registro de preços de outro órgão público sem limitações, é possível que a ata de registro de preços se torne uma fonte inesgotável de contratações para o licitante vencedor, fator incompatível com os princípios da competitividade e da isonomia. Além disso, a Administração perde em economia de escala comprometendo a vantajosidade da contratação, uma vez que licita montante inferior ao que efetivamente é contratado, perdendo os descontos que poderiam ser ofertados pelos licitantes em razão do quantitativo superior”. Em decorrência, foi revogado pelo Decreto nº 7.892/2013, que instituiu novas normas, que se encontram em vigência. Entretanto, ao se analisar o conteúdo do revogado Decreto nº 3.931/2001 e suas consequências, visualizam-se vantagens e desvantagens de sua aplicação que persistiram com o novo Decreto.

Das observações a seguir, assinale a que se constitui uma consequência negativa para o registro de preços.

Alternativas
Q2740636 Legislação Federal
Princípios de contabilidade são padrões, regras de procedimentos que devem ser obrigatoriamente adotados por todos os contabilistas no exercício de suas atividades profissionais. No § 2º do art. 1º da Resolução nº 750/93, o Conselho Federal de Contabilidade prevê que na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais, o que significa que:
Alternativas
Q2739932 Legislação Federal
Um pequeno produtor de creme de leite alterou a validade do produto com a intenção de mascarar a verdadeira data de fabricação. De acordo com o artigo 879 do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), esse fabricante efetuou uma
Alternativas
Q2739931 Legislação Federal
Assinale a opção CORRETA em relação à definição dos diferentes tipos de estabelecimentos de leite e derivado, segundo o RIISPOA.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: SEAP Órgão: TJ-MG Prova: SEAP - 2017 - TJ-MG - Estagiário - Direito |
Q2738116 Legislação Federal

Acerca do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Resolução 661/11 do TJMG:

Alternativas
Ano: 2017 Banca: SEAP Órgão: TJ-MG Prova: SEAP - 2017 - TJ-MG - Estagiário - Direito |
Q2738115 Legislação Federal

Os tribunais tiveram de criar Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Núcleos) de acordo com a Resolução 125/10 do CNJ, que apresentam a seguinte atribuição, entre outras:

Alternativas
Ano: 2017 Banca: SEAP Órgão: TJ-MG Prova: SEAP - 2017 - TJ-MG - Estagiário - Direito |
Q2738114 Legislação Federal

Compõem a organização do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais os grupos de câmaras criminais, sobre os quais é correto afirmar que:

Alternativas
Ano: 2017 Banca: SEAP Órgão: TJ-MG Prova: SEAP - 2017 - TJ-MG - Estagiário - Direito |
Q2738101 Legislação Federal

No âmbito dos Juizados Especiais, regido pela Lei 9.099/95, contra sentença ou acórdão é cabível interposição dos embargos de declaração, conforme disposto no art. 48. "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil". A interposição dos embargos de declaração no âmbito dos Juizados Especiais, tem por finalidade:

Alternativas
Q2734752 Legislação Federal

Para responder às questões 19 e 20, considere a Resolução CFM nº 2.147/2016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.

O Diretor Clínico é o representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição, responsável pela assistência médica, coordenação e supervisão dos serviços médicos na instituição, sendo obrigatoriamente eleito pelo corpo clínico. São de sua competência, EXCETO:

Alternativas
Q2734751 Legislação Federal

Para responder às questões 19 e 20, considere a Resolução CFM nº 2.147/2016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.

Ao médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como diretor técnico, seja como diretor clínico, em duas instituições públicas ou privadas, prestadoras de serviços médicos, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. Excetuam-se dessa limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico é responsável por sua própria atuação profissional.

II. Em nenhuma hipótese é possível ao médico exercer, simultaneamente, as funções de diretor técnico e de diretor clínico.

III. Será permitida exercer a direção técnica em mais de dois estabelecimentos assistenciais quando preencher os requisitos exigidos na Resolução CFM nº 2.127/2015.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q2734747 Legislação Federal

Para responder às questões de 15 e 16, considere o disposto no Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina.

Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado e no Distrito Federal, onde terão sua sede. No que se refere à sua composição, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2734746 Legislação Federal

Para responder às questões de 12 a 14, considere o disposto na Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina.

Sobre o registro no Conselho Regional de Medicina, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2733702 Legislação Federal

0 Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica . Sobre a metodologia usada para correção , é correto afirmar que:

Alternativas
Respostas
19881: C
19882: E
19883: A
19884: B
19885: E
19886: E
19887: E
19888: E
19889: B
19890: B
19891: D
19892: A
19893: D
19894: B
19895: C
19896: D
19897: B
19898: E
19899: C
19900: A