Questões de Concurso
Sobre legislação federal
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O funcionamento dos órgãos colegiados da Universidade Federal de Ouro Preto está disciplinado pelo Art. 2º da Resolução CUNI nº 435.
Com base nesse artigo, assinale a alternativa incorreta.
Baseando-se na Resolução CUNI nº 414, associe os órgãos administrativos da Universidade Federal de Ouro Preto abaixo enumerados às suas respectivas competências.
I. Departamento
II. Colegiado de Curso
III. Unidade Universitária
IV. Conselho Departamental
( ) Decide sobre questões relativas a reopção de curso, equivalência de disciplinas, jubilamento, matrícula em disciplinas isoladas, aproveitamento de estudos, matrícula de portador de diploma de graduação e transferência.
( ) Opina sobre pedidos de afastamento temporário de docentes para fins de estudo ou de prestação de cooperação técnica.
( ) Administra o exercício simultâneo de atividades de ensino, pesquisa e extensão, em uma ou mais áreas de conhecimento, respeitadas as normas legais, estatutárias, regimentais e as resoluções dos órgãos competentes.
( ) É a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal.
Assinale a alternativa que traz a sequência correta.
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As operações de financiamento imobiliário em geral, no âmbito do sistema financeiro imobiliário, serão livremente pactuadas pelas partes, observadas as seguintes condições essenciais:
I. Contratação, pelos prestadores de financiamento, de seguros contra os riscos de morte e invalidez permanente.
II. Reposição integral do valor emprestado e respectivo reajuste.
III. Capitalização dos juros.
IV. Remuneração do capital emprestado às taxas convencionadas no contrato.
A sequência correta é:
1) É um direito de qualquer cidadão pedir desclassificação ou reavaliação de informações públicas classificadas em grau de sigilo. 2) O recebimento de pedidos de acesso à informação somente pode dar-se por meio de correspondência eletrônica ou física. 3) Caso a informação não seja de acesso imediato, o órgão ou a entidade deverá pronunciar-se em até 20 (vinte) dias. 4) Em observância ao princípio da publicidade, a divulgação de informações de interesse público depende de solicitações. 5) O pedido de informações não necessita estar motivado, mas a negativa de acesso pelo órgão necessita indicar as motivações.
Estão corretas, apenas:
À luz do Código de Ética e Conduta da EBSERH, julgue o item que se segue.
Os agentes públicos que integrarem a Comissão de Ética da
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presidência da empresa.
Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item a seguir.
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empresa, e seus membros devem ser dotados de notório saber.
No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o próximo item.
A EBSERH é administrada por uma Diretoria Executiva, cujos
integrantes são nomeados, por prazo determinado, pelo
presidente da República, que pode destituí-los antes do término
do mandato, desde que haja deliberação do Conselho de
Administração da empresa nesse sentido.
No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o próximo item.
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privadas quanto aos direitos civis, comerciais e trabalhistas, e
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tributárias.
Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o item a seguir.
Se um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH
para realizar atividades relacionadas ao objeto social da
empresa, a licitação será dispensada.
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celebração de convênios e contratos de repasse com entidades
privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigentes
membros do Ministério Público, já que assim é garantida a
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Julgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
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