Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q1067929 Legislação Federal

Com base no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, Resolução‐COFECI n.º 326/1992, julgue o item


O corretor de imóveis responde civil e penalmente por atos profissionais danosos ao cliente, desde que tenha agido intencionalmente.

Alternativas
Q1067923 Legislação Federal

À luz do Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item


Na autuação fundamentada em anúncio, será dispensada a juntada do documento quando houver a descrição do teor.

Alternativas
Q1067919 Legislação Federal

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item


O processo de representação será de natureza escrita e oral, permitindo provas documentais, periciais e testemunhais e acareações.

Alternativas
Q1067906 Legislação Federal

No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue item.


São passíveis de classificação as informações consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.

Alternativas
Q1067875 Legislação Federal

Conforme a Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item


A inscrição suspensa a pedido do corretor de imóveis somente poderá ser reativada no exercício seguinte.

Alternativas
Q1067874 Legislação Federal

Conforme a Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item


A inscrição principal poderá ser transferida para outro Conselho Regional, observados os requisitos normativos.

Alternativas
Q1067873 Legislação Federal

Conforme a Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item


A inscrição secundária poderá ser convertida em principal, observados os requisitos normativos.

Alternativas
Q1067872 Legislação Federal

Conforme a Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item


A pessoa jurídica que tiver sua inscrição cancelada a pedido poderá reativá‐la caso demonstre ainda atender os requisitos exigidos quando da inscrição original.

Alternativas
Q1067871 Legislação Federal

Conforme a Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item


O corretor de imóveis que tenha sua inscrição suspensa a pedido ou em razão de sentença penal condenatória não fica desonerado do dever de adimplir com suas anuidades.

Alternativas
Q1067870 Legislação Federal

À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item


O exercício da profissão de corretor de imóveis somente pode se iniciar após o pagamento da primeira anuidade.

Alternativas
Q1067869 Legislação Federal

À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item


Considera‐se como completa e aperfeiçoada a inscrição do corretor de imóveis com o seu deferimento pelo Plenário do Conselho Regional.

Alternativas
Q1067868 Legislação Federal

À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item


O estrangeiro que pretenda sua inscrição deverá, além dos demais requisitos, comprovar a sua permanência legal e ininterrupta no País nos últimos três anos.

Alternativas
Q1067867 Legislação Federal

À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item


O exercício eventual de intermediação imobiliária em região distinta da região em que o corretor de imóveis mantém sua inscrição principal dependerá de comunicação posterior àquele Conselho Regional e do pagamento de anuidade proporcional ao período do exercício, sob pena de configuração de infração ética.

Alternativas
Q1067866 Legislação Federal

À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item


Caso possua mais de um domicílio, o corretor de imóveis poderá manter inscrição principal em todos eles.

Alternativas
Q1067865 Legislação Federal

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item


O corretor de imóveis pode responder civil e penalmente ainda quando sua falta se der em razão de culpa.

Alternativas
Q1067864 Legislação Federal

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item


É direito do corretor de imóveis, quando iminente a transação, contratar verbalmente com o cliente, desde que, posteriormente à alienação, proceda à formalização do acordado.

Alternativas
Q1067863 Legislação Federal

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item


É vedado ao corretor de imóveis se manter em negócio que não tenha probabilidade de realizar.

Alternativas
Q1067862 Legislação Federal

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item


É absolutamente vedado ao corretor de imóveis receber, de partes distintas, comissões relativas a um mesmo serviço prestado.

Alternativas
Q1067861 Legislação Federal

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item


A fiscalização do exercício da profissão é dever de todos os corretores de imóveis, que, deparando‐se com flagrante infração, possuem a prerrogativa de admoestar e de denunciar publicamente seus pares.

Alternativas
Q1067860 Legislação Federal

No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item


O recurso interposto pelo apenado contra decisão condenatória possui efeito suspensivo automático.

Alternativas
Respostas
18521: E
18522: E
18523: C
18524: C
18525: E
18526: C
18527: C
18528: E
18529: E
18530: C
18531: E
18532: C
18533: E
18534: E
18535: C
18536: E
18537: C
18538: E
18539: E
18540: C