Foram encontradas 29.242 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4408493 Legislação Federal
Considerando a Lei Federal 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4408489 Legislação Federal
Nos termos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, assinale a alternativa que indica hipótese de infração político-administrativa do Prefeito Municipal, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato:
Alternativas
Q4408488 Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a pessoa fisica ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar as disposições legais estará sujeita às sanções nela previstas. Quanto à aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4407763 Legislação Federal
No campo do uso ético da inteligência artificial generativa, discute-se a titularidade das obras criadas com o auxílio desses sistemas, bem como o uso de conteúdos protegidos para treinar os modelos. A qual tema corresponde essa discussão?
Alternativas
Q4406949 Legislação Federal
A Agricultura Familiar está presente em todos os biomas do país e se caracteriza por uma grande diversidade de organização, sendo responsável pela maior parcela dos empregos gerados no campo e representando um número elevado das propriedades agropecuárias brasileiras. A Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Com base na Lei da Agricultura Familiar, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4406814 Legislação Federal
A criminalização à cultura negra é um aspecto do racismo na sociedade brasileira. Com o objetivo de enfrentar essa marca da desigualdade racial, o Estatuto da Igualdade Racial prevê: 
Alternativas
Q4406813 Legislação Federal

O acesso ao trabalho é um importante mecanismo de enfrentamento ao racismo, pois essa opressão diminui as chances da população negra acessar vínculos formais e protegidos no mercado de trabalho. Considerando essa acepção, analise as assertivas a seguir acerca do direito ao trabalho para a população negra.



I- O poder público deve promover campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.


II- O poder público deve adotar políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população negra.


III- A meritocracia é uma diretriz para o planejamento e efetivação de políticas voltadas à superação do racismo no mercado de trabalho.



É CORRETO, conforme o estatuto da Igualdade Racial, o que se afirma em:

Alternativas
Q4406811 Legislação Federal
A violência doméstica e familiar exige medidas que objetivem a proteção da vítima. Sobre esse tema, analise as alternativas a seguir e assinale a que CORRETAMENTE indica uma medida protetiva de urgência, em defesa da ofendida, conforme a Lei Maria da Penha. 
Alternativas
Q4405274 Legislação Federal
Considerando o disposto na Lei Geral das Agências Reguladores em relação às interações entre essas agências e outros órgãos e instituições, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4405268 Legislação Federal
Assinale a opção em que é citado, de acordo com o previsto na Lei n.º 14.129/2021, o conceito correspondente à disponibilização de dados pela administração pública, independentemente de solicitações formuladas pelos interessados.
Alternativas
Q4405018 Legislação Federal
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, a verificação do rendimento escolar da educação básica se pautará em critérios distintos. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que representa um dos critérios propostos nessa Lei. 
Alternativas
Q4405007 Legislação Federal
A formação acadêmica dos profissionais da educação para atuar nas funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão ou orientação educacional, de acordo com a LDB Nº 9394/96, se dá em cursos de: 
Alternativas
Q4404850 Legislação Federal
O estágio se configura como um componente fundamental da formação profissional, pois é um momento oportuno para a compreensão da articulação entre teoria e prática no processo de aprendizagem. Para tanto é fundamental a observância das condições e responsabilidades intrínsecas ao estágio, sobre as quais é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4403113 Legislação Federal
Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, art. 4º, com relação à educação escolar pública, o Estado deve assegurar, entre outros, educação digital com a garantia de
Alternativas
Q4402242 Legislação Federal
De acordo com o Art. 10 da Lei Nº 10.861, de14 de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, quando uma instituição de educação superior apresenta resultados insatisfatórios nas avaliações do MEC, deverá ser firmado um protocolo de compromisso. Entre os elementos obrigatórios desse protocolo, está/estão:
Alternativas
Q4402239 Legislação Federal
 Com base nos Princípios da Educação Nacional previstos no Art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), analise as alternativas apresentadas e assinale aquela que NÃO corresponde a um princípio de ensino.
Alternativas
Q4402219 Legislação Federal
Na Lei nº. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, destaca em seu Art. 2º que os institutos são instituições de educação superior, básica e profissional, bem como, são instituições:
Alternativas
Q4401854 Legislação Federal
Um assistente administrativo recebeu solicitação de informação formulada por um cidadão. Ao examinar o conteúdo, verificou que a informação não possui natureza sigilosa nem está sujeita a previsão legal de sigilo. Nessa situação, a conduta compatível com os padrões éticos é:
Alternativas
Q4401837 Legislação Federal
No tratamento de informações sigilosas e pessoais, todas as alternativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q4401365 Legislação Federal
A capoeira é uma prática reconhecida pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). De acordo com o Estatuto, o exercício da atividade de capoeirista:
Alternativas
Respostas
161: D
162: D
163: B
164: A
165: B
166: C
167: B
168: E
169: E
170: C
171: E
172: B
173: B
174: C
175: E
176: A
177: D
178: D
179: E
180: A