Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 27.821 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |
Q2051005
Legislação Federal
Considerando-se a Lei nº 9.507, de 12 de
novembro de 1997, que regula o direito de acesso a
informações e disciplina o rito processual do habeas
data, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |
Q2051004
Legislação Federal
O mandado de injunção, como um dos remédios
constitucionais, tem o objetivo de sanar um erro tão
recorrente do Estado Brasileiro, a omissão
legislativa, ou seja, a ausência de cumprimento, por
parte dos legisladores, daquilo que é sua função
existencial dentro da estrutura institucional nacional.
A partir deste ponto, afirma a Lei nº 13.300, de 23 de
junho de 2016, que recebida a petição inicial, será
ordenada, dentre outros pontos, a notificação do
impetrado sobre o conteúdo da petição inicial,
devendo-lhe ser enviada a segunda via apresentada
com as cópias dos documentos, a fim de que, em
determinado prazo, preste informações. Findo o
prazo para apresentação das informações, será
ouvido o Ministério Público, que opinará em prazo específico, após o que, com ou sem parecer, os
autos serão conclusos para decisão. Assinale a
alternativa onde conste corretamente o prazo de
opinião do Ministério Público:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Contador |
Q2048014
Legislação Federal
De acordo com Lei nº 9430 de 27 de Dezembro
de 1996 é incorreto afirmar:
Resumos relacionados
Resumo relacionado
Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos
O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
Resumo relacionado
Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos
A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Controle Interno |
Q1999519
Legislação Federal
Analise as assertivas abaixo sobre a responsabilidade
dos Prefeitos e Vereadores, de acordo com o Decreto-Lei
201/67, e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
I - Conceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, dependente de pronunciamento da Câmara dos Vereadores.
II - Empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.
III - Não se extingue o mandato de Prefeito quando ocorrer condenação por crime funcional.
Assinale a alternativa correta:
I - Conceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, dependente de pronunciamento da Câmara dos Vereadores.
II - Empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.
III - Não se extingue o mandato de Prefeito quando ocorrer condenação por crime funcional.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Prova:
AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965211
Legislação Federal
Com base em provas inequívocas, é identificado ato lesivo do Presidente da
República, atentando contra a moralidade administrativa, Fabrício Siqueira,
brasileiro com dezesseis anos de idade, com título de eleitor válido e em pleno
gozo de seus direitos políticos, pretende ingressar com a ação popular. Baseado
nos fatos em tela assinale a alternativa que corresponde ao instituto jurídico da
ação popular:
Ano: 2020
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Prova:
AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965210
Legislação Federal
Em ação popular contra o Município de Flores, promovida pela cidadã
Fernanda Nascimento, que entendeu que certos os gastos realizados pelo
Executivo estavam causando grandes prejuízos ao patrimônio público. Porém, o
pedido foi julgado improcedente, devido à total ausência de provas. Mesmo
assim, Fernanda Nascimento muito inconformada com a decisão, move a
mesma ação fundamentada em novos elementos, e mais uma vez, foi infrutífera
a demanda. Nos termos da Constituição Federal e da Legislação vigente, qual a
afirmativa correta:
Ano: 2020
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1858742
Legislação Federal
lndique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla parte legítima para propor mandado de
segurança coletivo.
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843080
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 8.434/92, no mandado de segurança coletivo e na ação civil pública,
a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa
jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843053
Legislação Federal
Nos termos do artigo 73, V, da Lei Federal nº 9.507/97, é conduta proibida ao agente público
nos pleitos eleitorais nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa,
suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional
e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito,
nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
Assinale a alternativa que não representa exceção a essa proibição:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Engenheiro Civil |
Q1836469
Legislação Federal
Sobre a responsabilidade e autoria de um plano ou
projeto de engenharia, conforme a Lei N° 5.194/66, é
incorreto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Engenheiro Civil |
Q1836468
Legislação Federal
De acordo com a Lei N° 5.194/66, que regula o
exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e
Engenheiro-Agrônomo, assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo |
Q1824776
Legislação Federal
O decreto nº 5.840/2006 da Educação de Jovens e
Adultos ressalta que
I. As áreas profissionais escolhidas para a estruturação dos cursos serão, preferencialmente, as que maior sintonia guardarem com as demandas de nível local e regional, de forma a contribuir com o fortalecimento das estratégias de desenvolvimento socioeconômico e cultural.
PORQUE
II. O aluno que demonstrar a qualquer tempo aproveitamento no curso de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do PROEJA, fará jus à obtenção do correspondente diploma, com validade nacional, tanto para fins de habilitação na respectiva área profissional, quanto para atestar a conclusão do ensino médio, possibilitando o prosseguimento de estudos em nível superior.
Assinale a alternativa correta.
I. As áreas profissionais escolhidas para a estruturação dos cursos serão, preferencialmente, as que maior sintonia guardarem com as demandas de nível local e regional, de forma a contribuir com o fortalecimento das estratégias de desenvolvimento socioeconômico e cultural.
PORQUE
II. O aluno que demonstrar a qualquer tempo aproveitamento no curso de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do PROEJA, fará jus à obtenção do correspondente diploma, com validade nacional, tanto para fins de habilitação na respectiva área profissional, quanto para atestar a conclusão do ensino médio, possibilitando o prosseguimento de estudos em nível superior.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q1824660
Legislação Federal
Sobre o mandado de segurança individual e coletivo, assinale
a afirmativa incorreta.
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Políticas Públicas |
Q1822283
Legislação Federal
Conforme aponta o Manual de Orientações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Educação (SIOPE), em sua 3ª Revisão, o SIOPE busca levar ao conhecimento da sociedade o
quanto os governos federal, estadual, distrital e municipal investem na educação pública brasileira.
Consiste em um dos resultados esperados por meio da divulgação destas informações, a médio e longo
prazo,
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Políticas Públicas |
Q1822281
Legislação Federal
A Portaria/MEC nº 844/2008 passou a definir os objetivos do Sistema de Informações sobre os
Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e também aprovou o manual de instruções para os
Usuários do SIOPE. Em relação aos objetivos do SIOPE em conformidade com a referida Portaria,
considera-se como um desses objetivos
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar |
Q1819437
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira determina que os sistemas de ensino devem
definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas
peculiaridades e conforme os princípios da participação dos ___________________ na elaboração do
___________________ da escola e da participação das comunidades escolar e local em
_________________ ou equivalentes. As lacunas devem ser corretamente preenchidas por
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar |
Q1819436
Legislação Federal
De acordo com a Lei 9394/1996, os sistemas de ensino devem promover a valorização dos
profissionais da educação, assegurando-lhes
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Trânsito e Transporte |
Q1818791
Legislação Federal
Considere que um Agente de Trânsito e Transporte tenha
recolhido a carteira de identidade de um cidadão durante
uma inspeção de trânsito, recusando-se a devolvê-la em
seguida; nos termos da Lei nº 5.553/68, o referido ato
constitui:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Engenheiro Eletricista |
Q1817951
Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir.
I. Oferecer seu saber para o bem da humanidade. II. Harmonizar os interesses pessoais aos coletivos. III. Contribuir para a preservação da incolumidade pública. IV. Preservar o bom conceito e o apreço social da profissão. V. Fornecer informação certa, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal.
De acordo com o Código de Ética, se referem aos deveres do profissional ante o ser humano e seus valores apenas
I. Oferecer seu saber para o bem da humanidade. II. Harmonizar os interesses pessoais aos coletivos. III. Contribuir para a preservação da incolumidade pública. IV. Preservar o bom conceito e o apreço social da profissão. V. Fornecer informação certa, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal.
De acordo com o Código de Ética, se referem aos deveres do profissional ante o ser humano e seus valores apenas
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Social |
Q1817892
Legislação Federal
A Lei nº 8.842/94 apresenta a Política Nacional do Idoso,
bem como cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras
providências. Diante da afirmação, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Política Nacional do Idoso possui como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para
promover sua autonomia, integração e participação
efetiva na sociedade.
( ) Conforme a Política Nacional do Idoso, considera-se
como tal, para os efeitos da Lei, a pessoa maior de
sessenta anos de idade.
( ) Competirá ao órgão ministerial responsável pela educação e promoção social a coordenação local da Política
Nacional do Idoso, com a participação dos governos nacionais e estaduais, do Distrito Federal e municipais do
idoso.
A sequência está correta em
Conheça nossos planos