Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 95 de 1998 e decreto nº 9.191 de 2017 - elaboração, redação alteração e consolidação das leis em legislação federal
Foram encontradas 139 questões
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Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos |
Q2000113
Legislação Federal
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei
Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 – alterada
pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001.
As leis federais serão reunidas em codificações e
consolidações, integradas por volumes contendo matérias
conexas ou afins, constituindo em seu todo a
Consolidação da Legislação:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos |
Q2000112
Legislação Federal
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei
Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 – alterada
pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001.
Da Articulação e da Redação das Leis – os textos legais
serão articulados com observância dos seguintes
princípios, exceto:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara Municipal de Rio do Sul - SC
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Câmara Municipal de Rio do Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |
Q1993651
Legislação Federal
Segundo a Lei Complementar nº 95/1998, no que se
refere à estruturação das Leis, analisar a sentença abaixo:
A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação (1ª parte). A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei (2ª parte).
A sentença está:
A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação (1ª parte). A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Assistente Legislativo |
Q1990719
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998,
apresenta as regras para a numeração dos artigos. Acerca
do assunto, analise as assertivas abaixo, considerando V
para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os artigos serão designados pela abreviatura “Art.”, com inicial maiúscula, sem traço antes do início do texto e, ao longo do texto, designados pela abreviatura – Art. –, com inicial maiúscula.
( ) Até o artigo nono (art. 9º), deve-se adotar a numeração ordinal. A partir do artigo dez, emprega-se a numeração cardinal correspondente, seguida de ponto final (art. 10.).
( ) Os textos dos artigos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final, mesmo quando tiverem incisos.
( ) Os artigos serão designados pela abreviatura “Art.”, com inicial maiúscula, sem traço antes do início do texto e, ao longo do texto, designados pela abreviatura – Art. –, com inicial maiúscula.
( ) Até o artigo nono (art. 9º), deve-se adotar a numeração ordinal. A partir do artigo dez, emprega-se a numeração cardinal correspondente, seguida de ponto final (art. 10.).
( ) Os textos dos artigos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final, mesmo quando tiverem incisos.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985363
Legislação Federal
O Ministério XX apresentou, em sua respetiva área de
competência, proposta de ato normativo a ser editado pelo
Presidente da República. Como a proposta também tangenciava a
área de atuação do Ministério YY, este último também foi instado
a se manifestar, tendo divergido de alguns pontos da proposição,
em relação aos quais o Ministério XX permanecia irredutível.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Decreto nº 9.191/2017, é correto afirmar que
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Decreto nº 9.191/2017, é correto afirmar que