Questões de Concurso
Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.009 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687978
Legislação Federal
Jussara, inscrita no CRECI/RN e proprietária da imobiliária Money Now, é corretora de
imóveis. Desconfiada de que sua carteira profissional foi clonada e de que recebera uma
cópia falsificada, consultou o advogado do Conselho. Este a orientou sobre as
informações que ela deveria verificar na sua carteira. Dessa forma, Jussara deve
encontrar, em sua carteira profissional,
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687977
Legislação Federal
Petrônio é corretor de imóveis devidamente registrado junto ao CRECI. Seu engajamento
nos movimentos e nas campanhas em prol da classe tem sido notado por muitos
colegas, que já lhe sugeriram que se candidatasse à vaga de conselheiro. Embora nunca
tivesse essa pretensão, começou a cogitar a possibilidade. Em busca de informações
sobre os requisitos para concorrer à vaga nas próximas eleições, foi instruído por um dos
conselheiros. Quanto a esses requisitos, o candidato
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687976
Legislação Federal
As sanções aplicáveis ao profissional corretor infrator estão previstas expressamente na
Lei do Corretor e são aplicadas de acordo com uma análise feita pelo Conselho para
mensurar o grau de ilicitude. Uma das sanções previstas é
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687975
Legislação Federal
Quanto à formação dos Conselhos Regionais, sabe-se que 2/3 de seus integrantes são
escolhidos por votação e 1/3, por indicação de Sindicatos de Corretores de Imóveis. No
dia da votação, Patrício, revoltado com a má atuação do Conselho em representar os
corretores, decide não votar, em protesto. Desconhecendo o regramento quanto às
sanções por não participar da votação do Conselho, Patrício deverá
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687974
Legislação Federal
A Resolução Nº 146/82-COFECI estabelece, entre outras providências, as diretrizes a
serem seguidas diante do desatendimento das normas que regem a profissão de corretor
de imóvel, visando assegurar a ampla defesa dentro de um processo disciplinar. Nesse
contexto, essa resolução prevê os documentos formais que irão desencadear o início do
processo disciplinar. Um desses documentos é
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687973
Legislação Federal
O Decreto Nº 81.871, de 29 de junho de 1978, dá nova regulamentação à profissão de
corretor de imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dispõe
sobre outras providências. Conforme esse decreto, o corretor de imóveis
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687972
Legislação Federal
O Código de Ética Profissional prevê algumas vedações aos corretores de imóveis que
violam a boa ética nos relacionamentos junto aos seus colegas de profissão e clientes.
Entre essas vedações, o Código aponta algumas, em específico, que merecem destaque
em razão de sua gravidade. Nessa esteira, configura grave transgressão ética do corretor
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687971
Legislação Federal
O Decreto que regulamenta a atuação dos corretores de imóveis tem regramento próprio
acerca da atuação do corretor fora de sua jurisdição de origem. É o caso de Jonatas,
corretor inscrito no estado do Rio Grande do Norte. Seu cliente é proprietário de imóvel
localizado em Fortaleza/CE e pediu que Jonatas negociasse a venda desse imóvel nessa
cidade, já que, por ser natural de lá, detém muito conhecimento do mercado. Com base
nessas informações, o exercício temporário da sua profissão
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687970
Legislação Federal
No que diz respeito às suas competências, o Conselho Federal – composto por 2
representantes, efetivos e suplentes, de cada Conselho Regional, eleitos entre os seus
membros – exerce função normativa, baixando resoluções e adotando providências
indispensáveis à realização dos objetivos institucionais. Uma de suas competências é
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687969
Legislação Federal
Para atender ao seu objetivo institucional de disciplinar o exercício da profissão de
corretor de imóveis, a Resolução Nº 327/92-COFECI consolidou e estabeleceu normas
para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de
Imóveis, uma vez que isso constitui condição essencial para o exercício dessa
profissão. No que se refere às normas aplicáveis à inscrição da pessoa Jurídica,
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687968
Legislação Federal
Em uma conversa entre corretores de imóveis, discutiam-se as vantagens e
desvantagens tanto de ser autônomo quanto de estar vinculado como corretor de uma
imobiliária. Num dado momento, todos ficaram em dúvida quanto à forma como se daria o
vínculo do corretor a uma imobiliária, exceto Jonas, afirmando-lhes que
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q1682470
Legislação Federal
Considerando-se a Lei nº 13.675/2018, são algumas das
diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social (PNSPDS), entre outras:
I. Atendimento imediato ao cidadão. II. Fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de ampliação da letalidade violenta. III. Fortalecimento das instituições de segurança pública, por meio de investimentos e do desenvolvimento de projetos estruturantes e de inovação tecnológica.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Atendimento imediato ao cidadão. II. Fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de ampliação da letalidade violenta. III. Fortalecimento das instituições de segurança pública, por meio de investimentos e do desenvolvimento de projetos estruturantes e de inovação tecnológica.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q1682469
Legislação Federal
Considerando-se a Lei nº 13.022/2014, respeitadas as
competências dos órgãos federais e estaduais, marcar C para
o que são competências específicas das Guardas Municipais,
E para as que não são e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) Atuar, paliativa e pontualmente, no território do Município, para a proteção da população que utiliza os bens, os serviços e as instalações municipais. ( ) Colaborar com a intensificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas. ( ) Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.
( ) Atuar, paliativa e pontualmente, no território do Município, para a proteção da população que utiliza os bens, os serviços e as instalações municipais. ( ) Colaborar com a intensificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas. ( ) Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.
Ano: 2021
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Assistente Social |
Q1682434
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, a educação escolar compõe-se por níveis, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Cartografia |
Q1681271
Legislação Federal
Com relação ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, instituído pela Lei n.º 10.267/2001, julgue o item seguinte.
As coordenadas dos vértices que compõem limites naturais dos imóveis rurais devem ter precisão posicional igual ou superior a 2 m.
As coordenadas dos vértices que compõem limites naturais dos imóveis rurais devem ter precisão posicional igual ou superior a 2 m.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Cartografia |
Q1681270
Legislação Federal
Com relação ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, instituído
pela Lei n.º 10.267/2001, julgue o item seguinte.
As coordenadas dos vértices que compõem os limites dos imóveis rurais devem ter precisão posicional igual ou superior a 10 cm.
As coordenadas dos vértices que compõem os limites dos imóveis rurais devem ter precisão posicional igual ou superior a 10 cm.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680625
Legislação Federal
Com base na Lei Complementar n.º 159/2017, que versa sobre o regime de recuperação fiscal, julgue o item a seguir.
O plano de recuperação fiscal da unidade federativa
que desejar aderir ao referido regime deverá ser aprovado
por decreto expedido pelo respectivo governador.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680565
Legislação Federal
Com relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Uma sociedade empresária participou
de processo licitatório de determinado órgão e fraudou,
mediante ajuste, o seu caráter competitivo. Assertiva: Nessa
situação, haverá responsabilização da mencionada sociedade
e de seus administradores, individualmente.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680564
Legislação Federal
Com relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item a seguir.
Se uma sociedade de economia mista detiver, em seus
arquivos, documento com dados de uma pessoa, referentes
a sua intimidade e a sua vida privada, o acesso a esses
dados será restrito, no prazo previsto em lei, se houver
correspondente classificação de sigilo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680562
Legislação Federal
Com relação à organização administrativa, ao processo
administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da
sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e à Lei de
Acesso a Informação, julgue o item a seguir.
Se organização da sociedade civil firmar alguma parceria com a administração pública, celebrando o respectivo termo de fomento, ambas deverão divulgar a parceria na Internet, devendo a primeira dar essa publicidade em locais visíveis de suas sedes sociais.
Se organização da sociedade civil firmar alguma parceria com a administração pública, celebrando o respectivo termo de fomento, ambas deverão divulgar a parceria na Internet, devendo a primeira dar essa publicidade em locais visíveis de suas sedes sociais.
Conheça nossos planos