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Q4071105
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.
Sobre a referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
Q4071102
Legislação Federal
De acordo com o Artigo 2º da Lei nº 13.019/2014, termo de colaboração, termo de fomento e
acordo de cooperação são instrumentos por meio dos quais são formalizadas as parcerias
estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Considerando o disposto no referido
artigo, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. Termo de fomento formaliza parcerias propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
II. Termo de colaboração formaliza parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
III. Acordo de cooperação formaliza parcerias que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
I. Termo de fomento formaliza parcerias propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
II. Termo de colaboração formaliza parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
III. Acordo de cooperação formaliza parcerias que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
Q4071101
Legislação Federal
Considere a situação hipotética:
Uma parceria foi estabelecida entre órgão da administração pública e organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco por um período de um ano. Os recursos recebidos em decorrência da parceria foram depositados em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira pública determinada pela administração pública. A administração pública promoveu a instauração de tomada de contas especial antes do término da parceria, ante evidências de irregularidades na execução do objeto. A organização da sociedade civil asseverou que prestaria contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias, a partir do término da vigência da parceria, conforme previsto no artigo 69 da Lei nº 13.019/2014. Ademais, não incluirá informações sobre rendimentos de ativos financeiros, pois, por previsão legal, não possuem aplicação vinculada ao objeto da parceria e não estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos.
Considerando os dados e as circunstâncias hipotéticas apresentadas no enunciado e o disposto na Lei nº 13.019/2014, assinale a alternativa CORRETA.
Uma parceria foi estabelecida entre órgão da administração pública e organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco por um período de um ano. Os recursos recebidos em decorrência da parceria foram depositados em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira pública determinada pela administração pública. A administração pública promoveu a instauração de tomada de contas especial antes do término da parceria, ante evidências de irregularidades na execução do objeto. A organização da sociedade civil asseverou que prestaria contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias, a partir do término da vigência da parceria, conforme previsto no artigo 69 da Lei nº 13.019/2014. Ademais, não incluirá informações sobre rendimentos de ativos financeiros, pois, por previsão legal, não possuem aplicação vinculada ao objeto da parceria e não estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos.
Considerando os dados e as circunstâncias hipotéticas apresentadas no enunciado e o disposto na Lei nº 13.019/2014, assinale a alternativa CORRETA.
Q4071096
Legislação Federal
Considerando o regramento aplicável ao pagamento dos contratos administrativos, trazido pela
Lei n° 14.133/2021, analise as afirmativas, a seguir:
I – No dever de pagamento pela Administração, deve ser observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, sendo que os pagamentos a microempreendedores individuais e agricultores familares têm prioridade sobre os demais pagamentos aos demais fornecedores.
II – A ordem cronológica no dever de pagamento pela Administração pode ser modificada de acordo com a disponibilidade de recursos do órgão pagador, conforme prevê o artigo 141 da referida lei.
III - Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no edital de licitação e no contrato.
IV - A antecipação de pagamento somente será permitida se propiciar sensível economia de recursos ou se representar condição indispensável para a obtenção do bem ou para a prestação do serviço, hipótese que deverá ser previamente justificada no processo licitatório e expressamente prevista no edital de licitação ou instrumento formal de contratação direta.
Marque a alternativa CORRETA:
I – No dever de pagamento pela Administração, deve ser observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, sendo que os pagamentos a microempreendedores individuais e agricultores familares têm prioridade sobre os demais pagamentos aos demais fornecedores.
II – A ordem cronológica no dever de pagamento pela Administração pode ser modificada de acordo com a disponibilidade de recursos do órgão pagador, conforme prevê o artigo 141 da referida lei.
III - Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no edital de licitação e no contrato.
IV - A antecipação de pagamento somente será permitida se propiciar sensível economia de recursos ou se representar condição indispensável para a obtenção do bem ou para a prestação do serviço, hipótese que deverá ser previamente justificada no processo licitatório e expressamente prevista no edital de licitação ou instrumento formal de contratação direta.
Marque a alternativa CORRETA:
Q4071095
Legislação Federal
O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é o documento que identifica a Instituição de
Ensino Superior (IES) no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, às diretrizes pedagógicas, à
estrutura organizacional e às atividades acadêmicas. Acerca das normas que regem o PDI,
assinale a alternativa CORRETA:
Q4071080
Legislação Federal
Como Pró-Reitor de Planejamento e Gestão, você se depara com uma proposta de uma das
unidades acadêmicas para contratar uma empresa privada, visando a desenvolver um aplicativo
móvel próprio para a identificação digital dos alunos dos seus cursos em aplicações didáticas
utilizadas dentro da unidade, com login próprio gerenciado internamente. Considerando os
princípios do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e a estratégia de unificação de canais, o
procedimento a ser adotado em relação à proposta consiste em:
Q4071076
Legislação Federal
Um Administrador da Universidade Federal de Lavras está responsável pela modernização do
processo de matrícula dos calouros. A legislação vigente exige que candidatos do sexo
masculino tenham quitado suas obrigações com o serviço militar no momento da matrícula em
cursos superiores de instituições federais. Visando atender à Lei nº 14.129/2021 (Lei de
Governo Digital), que prevê a eliminação de exigências de documentos cujos dados já constem
na base do Governo Federal, o Administrador decide recomendar a automatização dessa
verificação.
Considerando o catálogo de serviços disponíveis e a arquitetura oficial de interoperabilidade, assinale a alternativa que contém solução técnica CORRETA para viabilizar essa consulta, de acordo com os princípios previstos na Lei de Governo Digital.
Considerando o catálogo de serviços disponíveis e a arquitetura oficial de interoperabilidade, assinale a alternativa que contém solução técnica CORRETA para viabilizar essa consulta, de acordo com os princípios previstos na Lei de Governo Digital.
Ano: 2026
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2026 - UFLA - Administrador
|
UFLA - 2026 - UFLA - Analista de Tecnologia da Informação |
UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Medicina do Trabalho |
UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Pneumologista |
UFLA - 2026 - UFLA - Engenheiro Civil |
UFLA - 2026 - UFLA - Bibliotecário-Documentalista |
Q4071067
Legislação Federal
Considerando o disposto no Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras (UFLA) sobre as
eleições dos órgãos colegiados, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2026 - UFLA - Administrador
|
UFLA - 2026 - UFLA - Analista de Tecnologia da Informação |
UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Medicina do Trabalho |
UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Pneumologista |
UFLA - 2026 - UFLA - Engenheiro Civil |
UFLA - 2026 - UFLA - Bibliotecário-Documentalista |
Q4071066
Legislação Federal
Entre os órgãos da Administração Superior da UFLA previstos em seu Estatuto, destacam-se o
Conselho Universitário (CUNI) e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).
Leia as atribuições listadas e identifique se são de competência do CUNI ou do CEPE, de acordo com o Estatuto da UFLA. Em seguida, assinale a alternativa correspondente.
I. Aprovar a criação e a extinção de cursos de graduação, programas de pós-graduação Stricto sensu e programas de residência.
II. Aprovar a criação e a extinção de cursos de pós-graduação Lato sensu.
III. Fixar normas gerais para a organização, funcionamento, avaliação e alterações de cursos.
IV. Outorgar os títulos de Mérito Universitário, Professor Emérito, Técnico-Administrativo Emérito, Doutor Honoris Causa, Professor Honoris Causa, Notório Saber e Benemérito da UFLA.
V. Deliberar sobre os processos de abertura de concurso e redistribuição de docentes e de técnicos administrativos.
VI. Instituir prêmios e outorgar honrarias de mérito acadêmico, científico e de extensão, mediante propostas encaminhadas pelas Pró-Reitorias.
Leia as atribuições listadas e identifique se são de competência do CUNI ou do CEPE, de acordo com o Estatuto da UFLA. Em seguida, assinale a alternativa correspondente.
I. Aprovar a criação e a extinção de cursos de graduação, programas de pós-graduação Stricto sensu e programas de residência.
II. Aprovar a criação e a extinção de cursos de pós-graduação Lato sensu.
III. Fixar normas gerais para a organização, funcionamento, avaliação e alterações de cursos.
IV. Outorgar os títulos de Mérito Universitário, Professor Emérito, Técnico-Administrativo Emérito, Doutor Honoris Causa, Professor Honoris Causa, Notório Saber e Benemérito da UFLA.
V. Deliberar sobre os processos de abertura de concurso e redistribuição de docentes e de técnicos administrativos.
VI. Instituir prêmios e outorgar honrarias de mérito acadêmico, científico e de extensão, mediante propostas encaminhadas pelas Pró-Reitorias.
Ano: 2026
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2026 - UFLA - Administrador
|
UFLA - 2026 - UFLA - Analista de Tecnologia da Informação |
UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Medicina do Trabalho |
UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Pneumologista |
UFLA - 2026 - UFLA - Engenheiro Civil |
UFLA - 2026 - UFLA - Bibliotecário-Documentalista |
Q4071065
Legislação Federal
O Estatuto da Universidade Federal de Lavras (UFLA), disposto na Resolução nº 177/2025,
contém as disposições básicas sobre a finalidade, a comunidade universitária, a estrutura
organizacional e o funcionamento da UFLA.
Sobre o Estatuto da UFLA, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o Estatuto da UFLA, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2026 - UFLA - Administrador
|
UFLA - 2026 - UFLA - Analista de Tecnologia da Informação |
UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Medicina do Trabalho |
UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Pneumologista |
UFLA - 2026 - UFLA - Engenheiro Civil |
UFLA - 2026 - UFLA - Bibliotecário-Documentalista |
Q4071062
Legislação Federal
A Universidade Federal de Lavras (UFLA) recebeu, por meio do Serviço de Informação ao
Cidadão (SIC), um pedido de acesso a informações sobre os critérios utilizados na concessão de
bolsas de assistência estudantil no último exercício. O setor responsável identificou que parte
dos dados solicitados está relacionada a informações pessoais de estudantes beneficiários. Com
base na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Analista Administrativo |
Q4071010
Legislação Federal
A transparência na administração pública integra o
conjunto de mecanismos voltados à promoção da
accountability estatal, relacionando-se com o acesso à
informação, a publicidade dos atos administrativos e a
proteção de direitos individuais. No ordenamento jurídico
brasileiro, sua aplicação envolve tanto a divulgação de
informações quanto a observância de limites legais
decorrentes de interesses públicos e privados relevantes.
Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente a transparência na administração pública à luz do regime de acesso à informação e da publicidade administrativa:
Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente a transparência na administração pública à luz do regime de acesso à informação e da publicidade administrativa:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q4070911
Legislação Federal
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº
8.080/1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, e dá outras providências. Sobre o
Decreto nº 7.508 avalie os itens a seguir e assinale
a alternativa que descreve o conceito de Região
de Saúde.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Monitor 30h |
Q4070387
Legislação Federal
No contexto da Educação Especial e da
Educação Inclusiva, o dever do Estado compreende a
garantia de atendimento educacional especializado às
pessoas com deficiência, o qual deve ser ofertado na rede de ensino, assegurando-se também, em todas as etapas da educação básica, o
atendimento por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Sanitário |
Q4070369
Legislação Federal
A Portaria SVS/MS no 326/1997 é o marco
regulatório federal que estabelece os requisitos gerais de
higiene e as Boas Práticas de Fabricação (BPF) para toda a
indústria de alimentos no Brasil. Essa portaria e direcionada aos estabelecimentos produtores e industrializadores (fábricas e usinas), baseando-se nas diretrizes do Codex Alimentarius. Sobre as condições higiênico-sanitárias
dos edifícios e instalações dos estabelecimentos produtores / industrializadores de alimentos, analise as assertivas
abaixo:
I. As paredes podem ser revestidas de materiais permeáveis, porem laváveis, e de cores escuras.
II. Os ângulos entre as paredes e o piso e entre as paredes e o teto devem ser abaulados para facilitar a limpeza.
III. Nas plantas, deve-se indicar a altura da parede que será impermeável.
Está(ão)INCORRETA(S)
I. As paredes podem ser revestidas de materiais permeáveis, porem laváveis, e de cores escuras.
II. Os ângulos entre as paredes e o piso e entre as paredes e o teto devem ser abaulados para facilitar a limpeza.
III. Nas plantas, deve-se indicar a altura da parede que será impermeável.
Está(ão)INCORRETA(S)
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de São José do Rio Pardo - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de São José do Rio Pardo - SP - Educador Legislativo |
Q4069448
Legislação Federal
Baseando-se na Portaria MEC nº 642, de 16 de setembro de 2025, relacione os itens a seguir com suas
respectivas classificações no âmbito do programa:
Coluna I
1. Objetivo
2. Princípio
3. Diretriz
Coluna II
( ) Promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero.
( ) Coordenação e articulação das iniciativas entre União, estados, municípios e Distrito Federal para fortalecimento das práticas pedagógicas.
( ) Atuação integrada dos entes federativos na estruturação da governança e planejamento das ações.
( ) Valorização dos profissionais da educação e reconhecimento de sua atuação nas práticas pedagógicas.
( ) Estruturação de estratégias de formação continuada de professores e gestores escolares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Coluna I
1. Objetivo
2. Princípio
3. Diretriz
Coluna II
( ) Promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero.
( ) Coordenação e articulação das iniciativas entre União, estados, municípios e Distrito Federal para fortalecimento das práticas pedagógicas.
( ) Atuação integrada dos entes federativos na estruturação da governança e planejamento das ações.
( ) Valorização dos profissionais da educação e reconhecimento de sua atuação nas práticas pedagógicas.
( ) Estruturação de estratégias de formação continuada de professores e gestores escolares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Arroio Grande - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q4068510
Legislação Federal
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
e as diretrizes vigentes estabelecem atribuições
específicas e integradas para o Agente de Combate às
Endemias (ACE) no território. Sobre as atividades
operacionais rotineiras desse profissional de saúde, analise
as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou
Falsas (F):
(_) A realização sistemática de ações de campo para pesquisa entomológica e malacológica no município é uma atribuição do ACE.
(_) O cadastramento e a atualização frequente da base de imóveis visam exclusivamente a cobrança de multas sanitárias aos moradores.
(_) O ACE deve orientar ativamente a comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
(_) A realização sistemática de ações de campo para pesquisa entomológica e malacológica no município é uma atribuição do ACE.
(_) O cadastramento e a atualização frequente da base de imóveis visam exclusivamente a cobrança de multas sanitárias aos moradores.
(_) O ACE deve orientar ativamente a comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Odontólogo |
Q4068124
Legislação Federal
Um cirurgião-dentista, com o intuito de promover sua clínica nas redes sociais, publica
um vídeo de um procedimento de bichectomia realizado em um paciente. No vídeo, o auxiliar de Saúde
Bucal (aSB) aparece realizando a sutura final do procedimento para agilizar o atendimento, enquanto
o cirurgião-dentista explica os benefícios estéticos da cirurgia, garantindo o resultado em 100% dos
casos. O paciente, embora tenha assinado um termo genérico de consentimento para tratamento, não
autorizou especificamente a divulgação do seu rosto. Considerando o Código de Ética Odontológica,
assinale a alternativa que descreve corretamente as infrações cometidas.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Nutricionista |
Q4068044
Legislação Federal
De acordo com o FNDE, o percentual mínimo dos recursos financeiros federais do
PNAE que a Entidade Executora deve aplicar na aquisição de alimentos da Agricultura Familiar é de:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4067717
Legislação Federal
A Política Nacional de Atenção Básica orienta
a organização dos serviços no município. O território deve
ser visto como um ambiente dinâmico onde ocorrem as
relações sociais e interpessoais da comunidade.
Considerando a atuação do Agente Comunitário de Saúde
nesse território, analise as assertivas abaixo e julgue-as em
Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O Agente deve trabalhar com a adscrição de famílias em base geográfica definida, denominada microárea.
( ) O mapeamento da área de atuação dispensa a avaliação das condições ambientais e sociais locais.
( ) A coleta e o registro dos dados demográficos e sanitários contribuem para o diagnostico da comunidade.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) O Agente deve trabalhar com a adscrição de famílias em base geográfica definida, denominada microárea.
( ) O mapeamento da área de atuação dispensa a avaliação das condições ambientais e sociais locais.
( ) A coleta e o registro dos dados demográficos e sanitários contribuem para o diagnostico da comunidade.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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