Questões de Concurso Sobre lei 1.060 de 1950 - normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - lei da justiça gratuita em legislação federal
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Q48101
Legislação Federal
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei n.o 1.060/50.
Q30531
Legislação Federal
Tício é beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50. Tendo sido condenado a pagar determinada quantia ao autor e estando o processo a iniciar sua fase de cumprimento de sentença, Tício invocou o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, Art. 1.º, III) e postulou fosse suspenso o feito diante da hipossuficiência declarada. Nesse caso, pode-se afirmar que a
Q860743
Legislação Federal
No que diz respeito à concessão da justiça gratuita, assinale
a alternativa correta.