De acordo com as o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que:

O Regimento Geral do IFTO atualmente em vigor na Resolução nº 67/2019/CONSUP/IFTO, com suas alterações, disciplina os papéis e atribuições das unidades que compõem o IFTO em linhas gerais. Considerando o disposto na normativa mencionada, marque a alternativa que relaciona corretamente o quadro de unidades com suas atribuições, conforme segue:

     Unidades 
1. Comissão Própria de Avaliação
2. Conselho de Inovação
3. Reitor
4. Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação
          Atribuições

I. Gerir os programas de incentivo à pesquisa e à inovação do IFTO.
II. Condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP - obedecidas as diretrizes normatizadas pela lei vigente.
III. Órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, de gestão e promoção da Política de Inovação do Instituto Federal do Tocantins.
IV. Promover políticas, coordenar e fiscalizar as atividades da instituição.

Considerando a Resolução nº 60/2018 emitida pelo CONSUP do IFTO, de 25 de setembro de 2018, alterada pela Resolução nº 55/2019, de 21 de agosto de 2019, do mesmo órgão, que estabelece o Estatuto do Instituto Federal do Tocantins, marque a alternativa que indique um princípio inexistente.

A Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece a diretrizes e bases da educação nacional, ao tratar do ensino médio, em seu Título V, Capítulo II, seção IV, determina, exceto:

O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Nos termos do Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014, tem por finalidade:

A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Assinale a alternativa CORRETA referente a esse plano de carreira e suas possibilidades de progressão.

De acordo com a Resolução 04/99 (Estatuto da UFMG), observe as afirmações:
I. Estabelecimento de ensino que possui sede e estrutura administrativa próprias, realiza atividades de pesquisa e extensão e oferece curso superior que resulta na concessão de diploma de Graduação.
II. Órgão de lotação de professores para objetivos comuns de ensino, pesquisa e extensão, sendo de sua responsabilidade a oferta de atividades acadêmicas curriculares.
III. Estabelecimento de ensino que possui sede e estrutura administrativa próprias, pode realizar atividades de pesquisa e extensão, mas não conduz à concessão de diploma de Graduação.
IV. Órgão de administração geral que supervisiona e controla a execução das atividades administrativas da Universidade, competindo-lhe, para esse fim, estabelecer as medidas regulamentares cabíveis.
Assinale a alternativa que expressa, CORRETA e respectivamente, a ordem referente às descrições anteriores.

Um órgão da administração pública recebeu uma solicitação de acesso à informação por parte de uma entidade da sociedade civil. O pedido de informação referia-se ao detalhamento da execução de contratos de prestação de serviços de consultoria para o órgão. O pedido especificou que a informação deveria ser não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Tal especificação refere-se a uma característica prevista na Lei de Acesso à Informação, que é a:

De acordo com a Resolução 04/99 (Estatuto da UFMG), avalie as seguintes atividades:
I. Atividades inerentes ao exercício de direção, chefia, coordenação, assessoramento e assistência na própria Instituição.
II. Atividades voltadas para a preservação das tradições estudantis, a probidade da vida escolar, o patrimônio moral e material da Universidade e a harmonia entre os diversos organismos que a compõem.
III. Atividades para promover o aprimoramento das instituições democráticas.
Assinale a alternativa que apresenta as atividades desempenhadas pelo corpo técnico e administrativo da Universidade.

A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. No Capítulo V, a Lei descreve como se dá o ingresso e as formas de desenvolvimento do servidor na carreira.

Assinale a alternativa que descreve a Progressão por Mérito Profissional.

Um cidadão resolve atualizar os seus cadastros em inúmeras plataformas, mediante a modificação de suas senhas, consideradas fracas pelo sistema.
Nos termos da Lei nº 14.129/2021, fica estabelecido como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos o número de inscrição no

Um cidadão requer acesso a documentos e informações guardados por determinado órgão público e recebe, como resposta, que uma parte está protegida pelo sigilo, e a outra foi objeto de extravio.
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, informado do extravio da informação solicitada, poderá esse cidadão, para apurar o desaparecimento da respectiva documentação, requerer à autoridade competente a imediata abertura de

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
Para os efeitos desta Lei, considera-se primariedade a qualidade da informação

No mandado de segurança:

No intuito de garantir adequada prestação dos serviços públicos, a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, estabelece diretrizes a serem observadas por agentes públicos e prestadores de serviços públicos no atendimento a usuários.
Assinale a alternativa que lista corretamente diretrizes estabelecidas por essa Lei.

Considere que o Município X, preocupado com o alto número de moradores em situação de rua na região, proponha uma parceria com entidade religiosa, conceituada como Organização da Sociedade Civil (OSC), um acordo de cooperação para prestar assistência àquelas pessoas. Além disso, como forma de auxiliar o serviço, haveria a transferência de um grande montante de recursos financeiros do município para a OSC executar suas atividades.

Acerca da situação apresentada, à luz da Lei nº 13.019/2014, que dispõe sobre as Organizações da Sociedade Civil, assinale a afirmativa correta.

Maria e João, estudiosos do Estatuto da Igualdade Racial, travaram intenso debate a respeito das denominadas ações afirmativas. Maria entendia que essas ações eram da alçada do Poder Público e da iniciativa privada, tendo por objetivo sedimentar a igualdade formal. João, por sua vez, defendia que essas ações eram da alçada exclusiva do Poder Público e almejavam construir a igualdade material, ainda que em detrimento da igualdade formal.

À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 12.288/2010,

Referenciando-se nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:

I. O órgão competente do Poder Executivo fomentará a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico para o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

II. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.

III. O poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais do samba de roda nas suas relações com os povos da América Latina.

Quais estão corretas?

Tendo como referência o Regimento Geral do IFRS, assinale a alternativa INCORRETA.

Com fundamento no Estatuto do IFRS, analise as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais e deficiências específicas é um princípio norteador do IFRS.

( ) Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica e científica é uma finalidade e característica do IFRS.

( ) Estimular, por meio da criação de políticas, a ampliação continuada das condições de permanência dos estudantes no IFRS, considerando a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão é um objetivo do Instituto Federal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: