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Quanto à Lei n.o 12.527/2011, ao Decreto n.o 7.724/2012 e ao Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.
São considerados como dados processados aqueles
submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio
de processamento eletrônico ou por meio automatizado,
com o emprego de tecnologia da informação.
Quanto à Lei n.o 12.527/2011, ao Decreto n.o 7.724/2012 e ao Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.
O pedido de acesso à informação prescinde de
especificação, de forma clara e precisa, da informação
requerida.
Quanto à Lei n.o 12.527/2011, ao Decreto n.o 7.724/2012 e ao Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.
As informações relativas a repasses ou transferências de
recursos financeiros devem ser disponibilizadas, na forma
da lei, pelos órgãos e pelas entidades,
independentemente de requerimento de qualquer
interessado.
Quanto à Lei n.o 12.527/2011, ao Decreto n.o 7.724/2012 e ao Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.
O acesso à informação de que trata a Lei de Acesso à
Informação compreende, entre outros, o direito de
obter a orientação sobre os procedimentos para a
consecução de acesso, bem como sobre o local onde
poderá ser encontrada ou obtida a informação
almejada.
No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.
Para auxiliá-lo na coordenação de assuntos afins ou
interdependentes, que interessem a mais de um
ministério, o presidente da República poderá incumbir
de missão coordenadora um dos ministros de Estado,
cabendo essa missão, na ausência de designação
específica, ao ministro da Justiça.
Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
A aprovação dos planos e programas gerais, setoriais e
regionais é da competência do presidente da República.
Art. 8º. A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente, uma vez por ano, nos ______ primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei e extraordinariamente, sempre que ______, ______ ou as disposições deste Estatuto Social exigirem. Capítulo V, Seção I, Artigo 8º do Estatuto Social da EBSERH.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. O acesso à informação compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
II. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
III. O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.
Assinale a alternativa correta.
Considerando essa situação e o disposto no Decreto n.º 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, é correto afirmar que
Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão.
Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
Os órgãos e as entidades disponibilizarão formulário-padrão para apresentação de recurso e de pedido de desclassificação.
Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
Todos os pedidos de acesso à informação serão atendidos, ainda que desproporcionais ou desarrazoados.
Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
O SIC será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.
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