Questões de Concurso
Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.992 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1958333
Legislação Federal
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
Q1958332
Legislação Federal
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do
Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
A qualidade da informação, ainda que modificada, poderá ser considerada autêntica.
A qualidade da informação, ainda que modificada, poderá ser considerada autêntica.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |
Q1957641
Legislação Federal
De acordo com o Artigo nº 100 da Lei 5.172/1966, são
Normas Complementares das Leis, dos Tratados e das
Convenções Internacionais e dos Decretos:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |
Q1957640
Legislação Federal
O Artigo 97 da Lei 5.172/1966 estabelece que a Legislação
Tributária compreende as Leis, os Tratados e as
Convenções Internacionais, os Decretos e as Normas
Complementares que versem, no todo ou em parte sobre
tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Em relação
aos tributos, somente a lei pode estabelecer:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |
Q1957639
Legislação Federal
O imposto sobre produtos industrializados, estabelecido
pela Lei 5.172/1966, conforme institui o Artigo 46, é um
imposto de competência da União e seu fato gerador é:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Pedagogo |
Q1957162
Legislação Federal
A Lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, altera a Lei nº
9.394/96 (LDB), determinando que:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Pedagogo |
Q1957160
Legislação Federal
Relacione a coluna da direita com a da esquerda,
considerando as incumbências de cada ente federativo
estabelecidas na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional).
1 União
2 Estados
3 Municípios
( ) Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38, da Lei nº 9.394/96.
( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
( ) Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
Marque a opção que contém a sequência correta, de cima para baixo.
1 União
2 Estados
3 Municípios
( ) Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38, da Lei nº 9.394/96.
( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
( ) Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
Marque a opção que contém a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Advogado |
Q1957101
Legislação Federal
Sobre a ação civil pública, leia cada uma das afirmativas abaixo e em
seguida marque a opção CORRETA:
I. É regida pela lei da ação civil pública, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados, dentre outras, ao meio ambiente e ao consumidor.
II. A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
III. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública, podendo propor tanto a ação principal quanto a cautelar.
IV.Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.
I. É regida pela lei da ação civil pública, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados, dentre outras, ao meio ambiente e ao consumidor.
II. A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
III. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública, podendo propor tanto a ação principal quanto a cautelar.
IV.Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Secretário de Escola Nível I |
Q1956412
Legislação Federal
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica,
considera-se como de período integral a jornada escolar que se organiza em:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Secretário de Escola Nível I |
Q1956411
Legislação Federal
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter
____________, que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens _________, que todos
os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que
tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que
preceitua o __________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Secretário de Escola Nível I |
Q1956408
Legislação Federal
De acordo com a LDBEN, sobre a educação especial, analise as assertivas abaixo:
I. A oferta de educação especial tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida.
II. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
III. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Secretário de Escola Nível I |
Q1956407
Legislação Federal
De acordo com a LDBEN, sobre o ensino fundamental, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Secretário de Escola Nível I |
Q1956406
Legislação Federal
De acordo com a LDBEN, referente à Educação Infantil, analise as assertivas abaixo
e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico e social. ( ) A avaliação será realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, para promoção ao ensino fundamental. ( ) O atendimento à criança será de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico e social. ( ) A avaliação será realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, para promoção ao ensino fundamental. ( ) O atendimento à criança será de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Secretário de Escola Nível I |
Q1956405
Legislação Federal
De acordo com a LDBEN, sobre a educação básica, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Secretário de Escola Nível I |
Q1956404
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale
a alternativa correta quanto às incumbências dos estabelecimentos de ensino.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Professor de Educação Física - Nível II |
Q1956325
Legislação Federal
De acordo com a LDBEN, sobre a Educação Básica, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Professor de Educação Física - Nível II |
Q1956324
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a prática
da educação física é facultativa em alguns casos, EXCETO ao aluno que:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Técnico Operacional Assistente Administrativo |
Q1956044
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/11, Cap. II, art. 6º, estabelece que cabe aos
órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e
procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outras:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Técnico Operacional Assistente Administrativo |
Q1956028
Legislação Federal
Sobre a Lei nº 13.460/2017, é correto afirmar que esta lei
estabelece:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Fiscal Municipal |
Q1956021
Legislação Federal
Além da vistoria, o documento expedido pela prefeitura
municipal para que uma edificação seja ocupada é conhecido
como:
Conheça nossos planos